UGT concorda que se aperte a fiscalização às baixas autodeclaradas

A UGT concorda com os patrões e defende mais fiscalização e até uma revisão da medida que permita limites às baixas autodeclaradas.

João Vieira Lopes, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, disse ao programa da Renascença “Dúvidas Públicas” que com a nova medida aumentaram as baixas após férias e feriados e por isso, defende uma revisão da mesma.

Em causa está uma iniciativa do Governo de António Costa, que entrou em vigor a 1 de maio de 2023.

Na prática, o que as empresas têm verificado é que a autodeclaração de doença “levou a um maior número de ausências, nos dias a seguir às férias, aos feriados, etc, o que é atípico”, segundo Vieira Lopes.

O secretário-geral da UGT, Manuel Mourão, diz que “a UGT está perfeitamente de acordo que se não está a funcionar, que se aperte a fiscalização”.

“A UGT está aberta, de facto, a que esta medida cumpra aquilo que são os objetivos, não os abusos e, portanto, desse ponto de vista, nós estamos abertos se necessário a ajustar aquilo que está menos claro”, garante.

Com a autodeclaração de doença, os trabalhadores com idade igual ou superior a 16 anos podem agora justificar ausências curtas, de até três dias, duas vezes por ano, apenas com uma declaração emitida pelo SNS24. O processo dispensa a participação de um médico - é o trabalhador que se responsabiliza pela veracidade da informação.