A União Europeia informou o X e Elon Musk da sua conclusão de que esta rede social viola o Regulamento Serviços Digitais (RSD) em domínios relacionados com padrões obscuros, transparência publicitária e acesso aos dados por parte dos investigadores. Com esta decisão, arrisca-se a uma multa que pode ir até 6% do volume de negócios anual total global.
União Europeia acusa X de violar regras
Esta decisão veio de uma investigação aprofundada que incluiu, nomeadamente, a análise de documentos internos da empresa e entrevistas com peritos. Houve ainda a cooperação com os coordenadores nacionais dos serviços digitais. No final, a União Europeia emitiu conclusões preliminares de incumprimento.
Os reguladores visaram as “contas verificadas“ com a “marca do selo azul“, dizendo que constituem “padrões obscuros” que não estão em linha com as melhores práticas da indústria. Como qualquer um pode candidatar-se a esse estatuto, isso afeta negativamente a capacidade dos utilizadores de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e o conteúdo com o qual interagem.
For the first time, we are issuing preliminary findings under the Digital Services Act.
In our view, X does not comply in areas linked to:
▪️ Dark patterns
▪️ Advertising transparency
▪️ Data access for researchers
We will ensure that all platforms comply with EU legislation.
Elon Musk reage e fala de acordos secretos
As acusações, que incluem também o bloqueio do acesso aos dados dos investigadores e deficiências na sua base de dados de anúncios. O X tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa examinando os documentos constantes do processo de investigação da Comissão. Pode depois responder por escrito às conclusões preliminares da Comissão.
Estas acusações geraram de imediato uma resposta agressiva e acusatória por parte de Elon Musk. Comentou que “a Comissão Europeia ofereceu a X um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem o dizer a ninguém, não nos multariam”. Não revelou como sabe que as outras plataformas aceitaram este suposto acordo.
The European Commission offered X an illegal secret deal: if we quietly censored speech without telling anyone, they would not fine us.
The other platforms accepted that deal.
did not. https://t.co/4lKsaRsYoA
Respostas mostra que podem acabar em tribunal
Logo a seguir, Elon Musk foi mais longe e publicou outra resposta onde indica que pretende levar a União Europeia a tribunal. Revelou que estão “ansiosos por uma batalha muito pública no tribunal, para que o povo da Europa saiba a verdade”.
Numa resposta imediata, o Comissário Europeu Thierry Breton negou qualquer “acordo secreto”. Afirmou que foi, na verdade, a equipa de Elon Musk que pediu à Comissão que explicasse o processo de resolução e esclarecesse as preocupações da União Europeia. Terminou com um cordial “vemo-nos (em tribunal ou não)”. Resta saber quaisvão ser os próximos passos.
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