Vila Real não quer ficar sem avião e exige ao Governo que salde a divida à concessionária da ligação aérea

A autarquia de Vila Real exige ao Governo que salde a dívida de 3,8 milhões de euros à concessionária da ligação aérea entre Bragança, Vila Real, Viseu, Portimão e Cascais e que dialogue com a empresa no sentido de assegurar a continuidade do serviço aéreo.

O Grupo Sevenair anunciou esta quarta-feira que a ligação aérea Bragança-Portimão vai parar na próxima segunda-feira devido à falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros, provocando o “estrangulamento de tesouraria”.

“Mais uma vez, os territórios servidos por esta ligação aérea são votados ao esquecimento por parte do Estado central, que continua a tratar esta parte do país e os seus habitantes como cidadãs e cidadãos de segunda categoria”, acusa a autarquia, em comunicado.

A Câmara Municipal de Vila Real diz não ignorar que “o anterior Governo se atrasou no lançamento do necessário concurso público internacional, já que a concessão anterior terminou no dia 28 de fevereiro”, acrescentando, no entanto, que não ignora também que, “quer o anterior Governo, quer o atual, assinaram ajustes diretos com a empresa concessionária, destinados a manter o serviço em funcionamento”.

O município, presidido pelo socialista Rui Santos, considera que “é vergonhoso para Portugal e para os portugueses que o seu Governo acumule uma dívida desta natureza que, sendo de um valor irrisório para o Estado, é muitíssimo significativa para a empresa que não a consegue cobrar”.

“Mais vergonhoso se torna quando a consequência da falta de pagamento por parte do Governo recai essencialmente sobre uma parte do país que é constantemente votada ao esquecimento”, acrescenta a nota.

Por fim, a autarquia lembra que “a ligação aérea entre Bragança, Vila Real, Viseu, Portimão e Cascais é fundamental para a competitividade e para a mobilidade do interior de Portugal”, acrescentando que não representa um favor do Estado, mas antes “o pagamento de uma dívida às populações do interior, que constatam que o grosso dos investimentos do estado continuam a verificar-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois ajustes diretos para manter a linha em funcionamento, enquanto o Governo lançava um novo concurso internacional para a concessão do serviço.

Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro ajuste direto ainda com o Governo anterior, que vigorou de março a junho, por 750 mil euros, e já com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo ajuste direto, válido até setembro, por 900 mil euros.

Em ambos os casos, segundo a Sevenair, o contrato previa que “o Estado pagasse mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi integralmente prestado”, dando conta de que o Governo ainda não liquidou “o valor integral de todos os serviços aéreos prestados este ano na ligação aérea regional” Bragança - Portimão.

“A verdade é que dia 30 de setembro ambos os contratos estarão concluídos e executados pela Sevenair, sem que o Estado tenha liquidado qualquer verba este ano de 2024, nem tão pouco tenha liquidado pendentes de anos anteriores, que, somando aos depósitos feitos pela empresa a título de garantia, fazem com que a dívida total do Estado ronde já os três milhões e 800 mil euros”, revelou o Grupo Sevenair, em comunicado, à Lusa

O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e tinha como data prevista para o seu início 1 de outubro, terça-feira, mas, até ao momento, o Governo ainda não anunciou o seu desfecho.