Von der Leyen rejeita comentar polémicas deportações de Itália para Albânia

"Nós [a Comissão Europeia] estamos a monitorizá-lo de perto, mas é um acordo bilateral e não comentamos acordos bilaterais", respondeu Ursula von der Leyen, após ser questionada sobre o acordo, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, em Tirana, capital do país.

Na segunda-feira, o Governo italiano de Giorgia Meloni aprovou, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, um decreto para validar os centros de detenção de imigrantes na Albânia que tentam entrar irregularmente no território da União Europeia (UE) através de Itália.

Com este decreto, o Governo de Itália apresentou uma lista de 19 países considerados seguros para receber imigrantes deportados desde o território italiano para países que não são do bloco comunitário.

A aprovação do decreto surgiu na sequência de um acórdão do Tribunal de Roma que obrigou ao regresso de 12 imigrantes que tinham sido deportados para a Albânia.

Em causa está o polémico acordo estabelecido entre Itália e Albânia para a abertura, neste país dos Balcãs Ocidentais, de dois centros de detenção para migrantes chegados irregularmente a território italiano, a serem geridos pelas autoridades italianas, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o sistema de acolhimento italiano e facilitar e acelerar repatriamentos.

Na deliberação emitida na passada sexta-feira, que levou ao regresso dos primeiros migrantes transferidos para a Albânia no quadro do novo pacto de 'externalização' de centros de detenção, o Tribunal de Roma apoiou a decisão inscrita num recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Ao apreciar um caso distinto, o TJUE determinou que um país, para ser considerado seguro, deve ser "homogéneo" em todo o seu território e para todos os seus habitantes, tendo o juiz signatário do acórdão considerado que esse não era o caso do Bangladesh e do Egito, países de origem dos 12 migrantes.

A decisão do Tribunal de Roma provocou acesas trocas de palavras entre o poder executivo e o poder judicial, tendo o Governo respondido na segunda-feira com a aprovação de um decreto-lei que tornará "a indicação dos países seguros para o repatriamento uma regra primária, e não secundária", como acontece atualmente com o decreto interministerial, com valor meramente administrativo, elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com os ministérios do Interior e da Justiça, através do qual a lista tem sido atualizada anualmente.

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