A Worldcoin tem sido tema de manchete, não apenas em Portugal, pelas questões de segurança e privacidade que estão associadas à sua atividade. Agora, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ordenou à WorldCoin Foundation a suspensão da recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto de utilizadores pelo menos durante 90 dias.
De acordo com um comunicado enviado à imprensa, a CNPD deliberou "suspender, no território nacional, a recolha de dados biométrico da íris, dos olhos e do rosto realizada pela WorldCoin Foundation", com "vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais", especialmente no caso de menores.
A "limitação temporária de recolha de dados biométricos" tem o período de 90 dias, para que a [CNPD] tenha tempo para "concluir a sua averiguação e emitir decisão final".
A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento, que tornou imperiosa a necessidade de agir por parte da CNPD.
Lê-se no comunicado, por via do qual a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, justifica que "esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores".
CNPD já tinha avisado os cidadãos em relação à Worldcoin
Segundo a entidade portuguesa, a "cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social" trouxe "ao conhecimento da CNPD que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos".
De facto, no início do mês, a CNPD já tinha aconselhado os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.
A Worldcoin começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas equivalente a cerca de 70 euros.
Conforme revela a CNPD, os locais de recolha de dados através do dispositivo "Orb", situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.
Os dados biométricos "são qualificados como dados especiais no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dado)" e gozam, por isso, de "uma proteção acrescida". Assim sendo, a CNPD "entendeu que o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é elevado", carecendo de uma "intervenção urgente para prevenir danos graves ou irreparáveis".
Apesar de, em Portugal, a suspensão ser temporária, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou no início do mês a suspensão da atividade da Worldcoin.
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