X fecha operações no Brasil, mas continua a funcionar

O X, antigo Twitter, encerra operações no Brasil “com efeito imediato”, depois de ser sujeito a multas do Supremo Tribunal Federal, mas a plataforma vai continuar em funcionamento. A informação foi divulgada por contas oficiais da plataforma.

Além do encerramento da estrutura do X no Brasil, Elon Musk ordenou o despedimento dos 40 funcionários, segundo informação da Forbes. O despedimento coletivo chegou na sequência de uma nota da rede social, em que o multimilionário diz querer “proteger a segurança da nossa equipa”.

A 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal passou um mandado de intimação para que o X Brasil fornecesse os dados de um utilizador, no espaço de 24 horas, sob pena de uma multa de 100 mil reais.

O ministro Alexandre de Moraes, voltou a assinar uma carta, a 23 de julho, endereçou, também do STF, uma segunda carta ao administrador da X Brasil, requerendo os dados de 12 utilizadores, no prazo de cinco dias.

Como o pedido não foi cumprido, a 13 de agosto o STF envia ao X Brasil uma nova carta determinando que, dado o não cumprimento da ordem judicial, a plataforma estava sujeita a uma multa de 50 mil reais que devia, também ela, ser paga no prazo de cinco dias. O último parágrafo acrescenta que se a este valor se acrescentaria uma multa diária de 20 mil reais pelos dados de cada um dos perfis, caso o X decidisse não partilhar a informação requerida.

Estas três comunicações, incluindo o nome de utilizador das contas em questão, foram divulgados pela conta oficial do X para os assuntos internacionais (“Global Government Affairs”).

O X, de Elon Musk, argumenta que este se trata de um caso de censura infligido pelo governo brasileiro que afeta, também, cidadãos da Argentina e dos Estados Unidos da América.

Uma segunda publicação desta conta oficial do X dá conta de que Alexandre de Moraes terá intimado a representadora legal da plataforma no Brasil, mas o documento não está disponível e a informação não foi confirmada.

Esta não é a primeira vez que Elon Musk ameaça fecha a estrutura da rede social no Brasil. O mesmo já tinha acontecido em abril, decido à suspensão de algumas contas registadas no Brasil, também a pedido do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Forbes.

Nessa altura, a equipa legal do X optou, segundo a Reuters, por não dar seguimento às ordens de Elon Musk e responder que a plataforma iria cumprir com os pedidos de Alexandre de Moraes, em nome do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, isso não aconteceu e as contas às quais se tinha pedido a suspensão, continuaram ativas. Os advogados da equipa alegaram, de acordo com a Reuters, "falhas operacionais".

De acordo com uma informação da Reuters, dessa semana, o ministro abriu, então, um inquérito a Elon Musk, alegando obstrução de justiça, no contexto de uma investigação sobre milícias digitais, alegadamente responsáveis pela disseminação de notícias falsas e de desinformação durante o governo de Jair Bolsonaro.