O mais recente desenvolvimento do caso da proibição do X no Brasil parece resolver tudo. O X só precisa de pagar uma última multa para ter os seus serviços restabelecidos, segundo está a ser avançado. O Supremo Tribunal Federal condenou a rede social de Elon Musk a pagar 1,9 milhões de dólares (10 milhões de reais), pelo incumprimento da ordem judicial brasileira durante dois dias.
O X pode voltar imediatamente ao Brasil
Alexandre de Moraes acrescentou que o regresso da empresa “depende unicamente do integral cumprimento da legislação brasileira e do cumprimento absoluto das determinações judiciais em respeito à soberania nacional”. Especificamente, Alexandre de Moraes multou o X a 19 de setembro por restaurar os seus serviços no país para algumas pessoas, apesar da proibição do site.
O proprietário do X, Elon Musk, já tinha resistido à ordem de Alexandre de Moraes para retirar do ar e congelar várias contas que alegadamente espalhavam desinformação na plataforma. Elon Musk viu isto como censura e optou por encerrar as suas operações no país em vez de obedecer.
Em resposta, Alexandre de Moraes ordenou aos fornecedores de Internet do país que bloqueiem a plataforma de redes sociais. Impôs ainda que estes emitissem uma nova regra segundo a qual qualquer pessoa que acedesse ao X através de uma VPN poderia enfrentar uma multa diária de 8.900 dólares (50.000 reais).
Basta pagar multa de 1,9 milhões de dólares
O tribunal congelou também a conta bancária brasileira do fornecedor de serviços de Internet Starlink da SpaceX. No final, retirou 3,4 milhões de dólares (18,35 milhões de reais) da conta de Starlink e X para liquidar penalizações anteriores que o Supremo Tribunal impusera à rede social.
Há poucos dias, porém, os advogados de X terão dado entrada em tribunal com um documento a nomear o representante legal da empresa no Brasil, conforme Alexandre de Moraes exigira. A rede social retirou também as contas que o juiz nomeou nas suas diretivas iniciais e que identificou como uma ameaça à democracia, mostrando que está agora disposto a cumprir as ordens do tribunal.
Foi noticiado na altura que X não apresentou toda a documentação necessária para o Brasil levantar a sua proibição. A afirmação de Alexandre de Moraes de que a empresa pode “regressar imediatamente às suas atividades” após o pagamento da multa sugere que X resolveu o problema que os utilizadores brasileiros poderão aceder à rede social em breve.
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