Aguiar Branco aponta "bom caminho" para a aprovação do Orçamento do Estado

O Presidente da Assembleia da República manifestou este sábado a convicção de que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está "num bom caminho" para ser viabilizado e destacou a "maturidade política" no processo negocial.

"Estamos num bom caminho para encontrar as condições para que o OE2025 seja aprovado. Estou esperançoso que assim seja, acho que é importante, porque dá uma imagem real de maturidade política. Muito mais fácil é criar ruturas... , é isso que se espera em democracia", afirmou José Pedro Aguiar Branco, no parlamento.

Em declarações aos jornalistas durante uma visita dos cidadãos à Assembleia da República, por ocasião das comemorações do 05 de outubro e da implantação da República, o líder do parlamento considerou "normal haver negociações e ajustamentos" e lembrou que "tem de haver cedências de parte a parte" para se alcançar um consenso entre Governo e oposição.

"Num consenso, quando está em causa o interesse nacional, não há vitoriosos nem derrotados. Há uma só entidade que ganha: o país (e os portugueses) e isso é bom para Portugal. Vamos ter, se isso acontecer, estabilidade. Os portugueses desejam estabilidade, os nossos maiores responsáveis demonstram essa maturidade política e por isso acho que é um bom momento para a democracia portuguesa", explicou.

Considerando que as pessoas, neste caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, estão "realmente e genuinamente interessadas em construir uma solução" e que "o resto é ruído", Aguiar Branco salientou o seu otimismo na obtenção de um consenso em torno do OE2025 e enfatizou que se trata de "um instrumento essencial para a execução da política pública de um Governo".

"Em democracia é normal haver diferenças e espaço para a divergência, temos de aprender a viver bem com as diferenças, e no final há um determinado consenso que, nos termos democráticos, leva à aprovação do Orçamento", disse, além de considerar este esforço de aproximação "um bom exercício democrático, num mundo, na Europa e fora da Europa, onde tem sido mais fácil não haver consensos e haver ruturas".

Aguiar Branco reiterou que as negociações em torno do OE2025 demonstram "maturidade política" de Governo e oposição e a primazia do "interesse nacional acima de qualquer interesse particular", defendendo ainda a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo das últimas semanas para que haja uma viabilização do documento.

"Acho que o Senhor Presidente da República, no estilo e na forma como atua, contribuiu e está a contribuir para esse objetivo. Aliás, ele próprio já o referiu. Eu também, na minha qualidade de Presidente da Assembleia da República, tenho estado empenhado em fazer as minhas observações", frisou, reivindicando também um papel de "porta-voz do sentir da sociedade" e que "o país está atento a uma matéria que é fundamental para todos".

O Governo apresentou na quinta-feira a sua contraproposta, apresentando uma evolução no desenho das medidas para o IRC e o IRS Jovem no sentido do que era defendido pelo PS. Por sua vez, o PS mostrou-se disponível na sexta-feira para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas com uma redução deste benefício de 13 para sete anos.

Já no IRC, os socialistas aceitam a descida de um ponto percentual em 2025, desde que este imposto para as empresas não desça mais durante toda a legislatura, ou a manutenção da taxa de 21% do IRC em 2025, com o Governo a poder retomar as metas de descida nos anos seguintes com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS.