Lei dos metadados. Nova decisão do caso Tancos conhecida a 4 de outubro

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A leitura do acórdão do processo de Tancos vai ser repetida pelo Tribunal de Santarém no dia 4 de outubro às 14h00, avança a SIC Notícias.

A decisão foi tomada na sequência da lei dos metadados que levou à anulação da primeira sentença, em janeiro de 2022, na qual foram condenados 11 dos 23 arguidos do caso - três a prisão efetiva.

O Tribunal da Relação de Évora anulou esse acórdão, após cerca de um ano, uma vez que foram utilizados metadados como meio de prova.

Nessa sequência, o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, acabou por ser absolvido de crimes como o de prevaricação.

Recorde o caso

De recordar que o processo de Tancos tinha 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso.

Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Vários militares da GNR de Loulé foram acusados no processo.

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