Montenegro promete executar todas as medidas do “pacotão” económico

Luís Montenegro, primeiro-ministro português, falava perante uma plateia de empresários no Millennium Talks, a decorrer no Pavilhão Carlos Lopes em Lisboa, quando defendeu que “a criação da riqueza é a melhor forma de nos afastar da pobreza”, estabelecendo assim uma fronteira ideológica face ao Governo anterior.

O “pacotão” de 60 medidas para a economia atravessou todo o discurso de Luís Montenegro que citou as críticas que recebeu, de que este “é um programa desenhado para ricos”.

“Este programa visa transformar o país”, defendeu o primeiro-ministro.

O pacote de 60 medidas de apoio às empresas tem o objetivo de promover o crescimento económico. Uma das medidas mais importantes é a descida gradual do IRC até aos 15%, a concretizar progressivamente até 2027. O plano recupera também uma medida do Governo anterior para captar estrangeiros qualificados, oferecendo uma taxa de 20% de IRS sobre os rendimentos.

Entre as medidas aprovadas está o aumento do valor de referência do IVA de caixa, que agora vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, tal como avançou o Jornal Económico.

Perante uma plateia onde estava presente o ministro da Economia, Pedro Reis, o primeiro-ministro prometeu “cumprir literalmente todos os planos, vamos executar todas as medidas” e lembrou que já foram aprovados cinco instrumentos legislativos do “pacotão”.

“Nós vamos preocupar-nos em deixar ao próximo Governo, seja ele qual for, a melhor situação possível, para que o próximo Executivo não tenha tantas dificuldades para enfrentar”, referiu o chefe do Governo.

“Pretendemos aumentar a durabilidade do ciclo de crescimento económico”, defendeu Montenegro que diz que “é isso que nós pretendemos com esta ligação entre os empreendedores”.

No encerramento da conferência organizada pelo BCP, Montenegro defendeu o sistema financeiro, “sem o qual não temos boa economia”.

“O sistema financeiro, o poder político e empresas é, do nosso ponto de vista, uma ligação absolutamente obrigatória para podermos ter bons resultados, mas sobretudo para que possamos ter um bom desempenho económico que não se esgote num ciclo pequeno, para que possamos aumentar a capacidade de criar riqueza do país”, defendeu o governante que lembrou que “temos um novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, para além do PRR”.

Montenegro diz que o empresário arrisca, mas que uma empresa não são só os acionistas, são também os seus trabalhadores, a clientela as as cadeias de valor. O primeiro-ministro defende que o potencial de criar riqueza faz-se a partir da capacidade exportadora do país.

Só criando riqueza, se tem melhor salários e se consegue reter talento. “Podemos reter aqueles que são os mais qualificados na nossa sociedade”, defendeu.

“Nós seremos mais competitivos se formos mais produtivos”, disse Montenegro que anunciou que uma das prioridades do Governo é apostar na cultura, ciência, conhecimento, porque “é apostar na capacidade criativa a longo prazo”.

“Esta é uma das melhores formas de promover, a médio prazo, maior capacidade de crescimento económico. Porquê? Porque apostar no conhecimento, na ciência e na cultura é apostar no desenvolvimento das capacidades criativas de cada um”, disse.

O primeiro-ministro considera que esta aposta é a “única forma que nós vemos de poder ganhar competitividade, ganhar capacidade de pagar melhores salários (tendo finanças públicas saudáveis, claro) para podermos também ter serviços públicos que respondam às necessidades dos cidadãos”.

Montenegro defendeu a retenção de talento mas também a capacidade de atrair mão de obra estrangeira de vários níveis de qualificação, “é preciso melhores salários, mais serviços públicos e segurança”.

“Não é por acaso que quando se aposta, por exemplo, em universalizar o acesso gratuito às creches, este Governo quer estender ao pré-escolar a educação dos zero aos 6 anos. Isto significa dar condições para que os mais jovens fiquem em Portugal e para que os cidadãos estrangeiros se sintam confortáveis para trabalhar em Portugal, trazendo seu capital de conhecimento”, referiu.

Luís Montenegro disse ainda que a politica fiscal é essencialmente um instrumento de política económica e social e defendeu a descida dos impostos sobre o rendimento, para aumentar a retribuição do trabalho. “Para que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar e que quanto mais trabalham, mais retorno têm do seu esforço”, sublinhou.

“Queremos que quem tem melhor desempenho, mais mérito, tenha um instrumento para poder ser valorizado por isso, e isto é do lado do trabalhador e do lado da empresa também, porque a empresa também precisa, ela própria, de incutir no seu capital humano esta cultura. É isso que nós queremos fazer em Portugal quando decidimos baixar o IRC”, referiu o primeiro-ministro.

Mexer nos impostos para estimular o crescimento da economia é o mote do Governo da AD.

Montenegro aceita dialogar no Parlamento desde que não sejam postos em causa os compromissos eleitorais

O primeiro-ministro disse ainda que aceita dialogar mas não contrariar os compromissos eleitorais.

“Aceito, até por força do resultado eleitoral e da composição da Assembleia da República, negociar e dialogar. Defendo que se procure obter o maior consenso possível, mas há uma coisa que eu não aceito e que é contrariar a minha palavra do ponto de vista dos principais compromissos eleitorais. Não aceito deturpar os princípios que assumi perante o Presidente da República e perante os deputados na Assembleia da República. Tenho a incumbência de executar o programa”, referiu Montenegro.

“Estamos disponíveis para aproximar posições, já temos dado muitos passos nesse domínio, mas  não podem impedir-nos para nós fazermos o contrário daquilo que nos trouxe até aqui”, acrescentou num claro recado aos partidos da oposição.

Montenegro defende o estímulo ao crescimento das empresas com os ganhos de escala, sejam eles através de fusões e aquisições ou de consórcios.

“O nosso objetivo é que as microempresas possam ser pequenas empresas, que as pequenas empresas possam ser médias, que as médias possam ser grandes e que as grandes possam ser multinacionais”, sublinhou Luís Montenegro, que assume o objetivo de estimular o  ganho de escala das empresas.

“Temos de acabar com burocracia digital”, disse acrescentando ainda que um dos grandes objetivos “é não atrapalhar muito, é tirar o máximo de burocracia, incluindo a burocracia digital que nós temos hoje, nomeadamente na utilização de instrumentos de financiamento nas candidaturas”. O governante considera também importante a diminuição da burocracia e a “simplificação dos processos”. Isto com a finalidade de dar capacidade às empresas para acederem aos mecanismos de financiamento de que precisam para desenvolverem os seus negócios.

“Temos hoje um grande desafio ao nível da cibersegurança”, disse ainda.

Montenegro defendeu também a “transversalidade das políticas públicas para que o objetivo final seja alcançado”.

Na conferência, o primeiro-ministro chamou aos empresários os principais dinamizadores da nossa economia. “Os nossos empreendedores”, sublinhou.

Sobre a crítica de que a inteligência artificial está ausente do programa das 60 medidas , Montenegro disse que “estamos muito atentos a este domínio”.