25 de Novembro. CDS impõe comemoração

Foi o primeiro sinal de vida que os deputados do CDS quiseram dar no seu regresso à Assembleia da República. Desde os tempos em que Paulo Portas proclamava que «à direita do CDS só havia uma parede», que o partido quis assinalar com as devidas honras de Estado o aniversário do movimento militar conduzido por uma parte significativa das forças armadas e liderado por Ramalho Eanes, que a 25 de Novembro de 1975 pôs fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC) e levou à estabilização de uma democracia representativa em Portugal.

Passados os anos quentes, a data foi perdendo peso nas agendas políticas e os centristas foram ficando sozinhos na defesa desse marco histórico pós-revolucionário. Passados 49 anos, o CDS consegue finalmente promover uma cerimónia comemorativa no parlamento.

A iniciativa partiu do líder parlamentar do partido, Paulo Núncio, que logo nos primeiros dias da legislatura que começou no dia 26 de março conseguiu o acordo do PSD para apresentar na Assembleia da República uma proposta para a comemoração anual do 25 de novembro. O projeto foi entregue no dia seguinte à comemoração do 25 de Abril e nele se dizia que «comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas afere, é reafirmar o compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres».

O 25 de Novembro vai assim ser assinalado daqui a um mês, graças aos votos favoráveis de uma maioria de direita existente neste momento no parlamento. Ao fim de alguns meses de trabalhos, a comissão composta de elementos dos vários partidos com assento parlamentar, chegou a acordo sobre o formato da cerimónia comemorativa e o CDS sublinha o facto de as comemorações serem em quase tudo semelhantes às que assinalam o 25 de Abril.

Sessão solene com convidados e discurso do PR
Os trabalhos da comissão que terminaram esta semana assentaram num modelo de cerimónia que replica em quase tudo a sessão solene de comemoração do 25 de Abril. As diferenças ficam-se apenas pelo tempo destinado às intervenções de cada partido (na sessão de abril o são seis minutos destinados às intervenções partidárias, na cerimónia de novembro ficaram assentes cinco minutos e meio) e à inexistência dos pendões com as cores da República que no dia 25 de Abril decoram a fachada da Assembleia.
Além dos convidados oficiais que são sempre convocados para as sessões solenes no Parlamento, o CDS propôs que fossem também convidados o Presidente da Junta de Freguesia de Belém, o Regimento de Comandos da Amadora, o general Ramalho Eanes (que por inerência já estaria), o general Garcia dos Santos, o general Tomé Pinto, as famílias dos dois militares mortos no dia 25 de Novembro de 1975 e os presidentes das Associações Académicas de todo o país.

A estes convidados vão também juntar-se, por sugestão do Partido Socialista, representantes da Fundação Mário Soares e a família do ex Presidente da República e fundador do Partido Socialista. A sugestão dos socialistas foi vista pelos centristas como um sinal de que o partido se «libertou das amarras que o prendiam à extrema-esquerda por causa da geringonça».

À semelhança do que sempre acontece nas comemorações de abril, a cerimónia será encerrada pelo discurso do Presidente da República, que à chegada vai ter a parada militar, composta pelos três ramos das forças armadas. A abertura e o encerramento da sessão, serão assinalados com o hino nacional.

Esquerda mantém dúvidas sobre a presença
Se a aprovação da proposta do CDS marca uma mudança no paradigma político nacional que pela primeira vez desde há oito anos tem uma sólida maioria de direita, o facto não significa que as comemorações oficiais do 25 de Novembro reúnam consenso.

Já depois de fechado o modelo da sessão solene, o Partido Comunista fez saber que ainda estava a ponderar se estaria presente no plenário e de que forma. O Bloco de Esquerda tem-se mantido silencioso e, até à data, ninguém quis adiantar ao Nascer do SOL se os deputados do partido vão ou não estar presentes.
Um deputado da ala direita disse, no entanto, ao nosso jornal que «o PCP, sendo um partido institucionalista, deverá estar presente na sessão, até porque historicamente pode considerar-se um dos vencedores do 25 de Novembro: Cunhal deu ordens para que o partido não se opusesse à operação em marcha e no dia seguinte os ministros do Partido Comunista continuaram no governo provisório».

Já quanto ao Bloco de Esquerda, o mesmo deputado nota que «os partidos que deram origem ao Bloco estão do lado dos perdedores», pelo que este parlamentar não arrisca uma previsão sobre como vai ser o comportamento do BE daqui a um mês.
«Ao fim de 49 anos, foi fácil colocar as comemorações do 25 de Novembro na agenda, muito por causa do impacto da presença do Chega na vida política nacional», justifica ao Nascer do SOL um outro deputado do PSD. «O país percebeu que a moderação e o equilíbrio são a melhor forma de conter o populismo e o renascimento da AD, também tem como projeto recolocar o CDS no seu lugar como representante da direita conservadora e moderada».

Para já o CDS canta vitória com a iniciativa e o seu significado. Paulo Núncio explica que o convite às Associações Académicas tem como propósito lembrar que «os valores democráticos nunca estão garantidos. Têm que ser defendidos todos os dias e, em particular, pelas novas gerações. Daí o convite aos presidentes das Associações Académicas de todo o país para se associarem a esta sessão solene do 25 de Novembro».