Rita Monteiro 09:22
A Justiça do Panamá absolveu os 28 arguidos no caso ‘Panama Papers’, a fuga de documentos de um escritório de advogados que ligava personalidades de todo o Mundo a um vasto sistema de evasão fiscal. Estavam acusados de crime contra a ordem económica sob a forma de branqueamento de capitais, ligado ao extinto escritório de advogados Mossack Fonseca. Segundo a juíza, as provas recolhidas no escritório “não cumpriam a cadeia de custódia, bem como os princípios que regem a prova digital principalmente pela falta de valores de ‘hash’ [algoritmo matemático para transformar blocos de dados] que permitissem a certeza da sua autenticidade e integridade”.Além disso, “as restantes provas não foram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”. A juíza determinou ainda a extinção da ação penal no caso de um dos arguidos, o advogado Ramón Fonseca Mora, que morreu em maio, aos 71 anos, devido a uma pneumonia. Foram ainda levantadas as medidas cautelares contra todos os arguidos, entre os quais o advogado alemão Jürgen Mossack, sócio-fundador do escritório juntamente com Fonseca Mora. O Ministério Público tinha pedido a pena máxima, 12 anos de prisão, para Mossack e Fonseca. O escândalo ‘Panama Papers’ rebentou em 2016, quando o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou mais de 11 milhões de documentos confidenciais da Mossack Fonseca com dados de empresas de paraísos fiscais que envolviam dezenas de personalidades, entre as quais Lionel Messi e 72 atuais e antigos chefes de Estado, como o Presidente russo, Vladimir Putin.
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