O Governo apresentou, esta quinta-feira, o programa ‘Acelerar a Economia’. Ao todo, são 60 medidas – algumas novas, originais do Executivo de Montenegro, mas outras nem tanto. O objetivo é dar um novo balanço aos cofres do Estado e folga aos das empresas.
Tributação mínima de 15% para multinacionais
Uma das que se destaca é a criação um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais – transposição de uma diretiva da União Europeia (UE) já em atraso.
A lei comunitária, que entrou em vigor em 01 de janeiro, ditou a introdução de uma taxa mínima de tributação efetiva de 15% para as empresas de grande dimensão ativas nos Estados-membros da UE, abrangendo multinacionais e grandes grupos nacionais com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros por ano.
Regime dos grupos do IVA para acelerar reembolso
Outra das medidas é a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
O conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
Redução gradual da taxa de IRC até 15%
A taxa de IRC vai baixar também gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura. Esta medida já constava do programa do Governo.
Visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.
Fundo de investimento em "deep tech"
O Governo vai lançar um fundo de investimento em "deep tech", "com foco em inovação sustentável" e um outro para projetos de "startups" em crescimento.
O termo "deep tech" diz respeito a empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação.
O executivo prevê um "fundo de ignição para projetos de "startup" em crescimento" e "vouchers" de apoio para as candidaturas de "startups" a programas internacionais de aceleração.
O programa pretende ainda "apoiar a contratação de doutorados para as empresas" e "investigadores e docentes em órgãos sociais ou acionistas de "startups", lê-se no documento que faz a síntese das 60 medidas para a economia portuguesa.
Prevê ainda "facilitar a categorização de "startups"" e o lançamento do programa "Rede de Fornecedores Inovadores".
Está também previsto um programa de formação para a Inovação Tecnológica Nacional e um outro nacional de Proteção de Inovação. Neste âmbito, o Governo vai proceder à "revisão do Código da Propriedade Industrial.
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