Açores. Chega ameaça chumbar OE se PSD recuar em medida que discrimina acesso a creches de crianças de pais desempregados

O líder do Chega/Açores admitiu esta sexta-feira que, caso o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) recue na polémica prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham, votará contra o orçamento da região para 2025.

"[Se a medida não for aplicada] o próximo orçamento cai e temos eleições novamente. Eu peço desculpa aos açorianos. [Mas] ou as coisas se fazem a favor das pessoas ou não vale a pena termos governo. O governo cai todo", disse José Pacheco aos jornalistas.

O deputado e líder do Chega açoriano falava hoje em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários.

Na segunda-feira, o presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, afirmou que a intenção do Governo Regional, em matéria de creches, é adequar a oferta de vagas à procura existente, para que todos os pais e encarregados de educação possam ter uma "resposta adequada" às suas necessidades.

No dia seguinte, José Pacheco reagiu em comunicado, dizendo que ficou "surpreendido com a intenção" do executivo de coligação de recuar na prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham, considerando que se "ajoelha ao discurso deturpado da esquerda".

Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (com votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.

A medida foi contestada por alguns partidos políticos, que consideram a resolução "discriminatória" e "penalizadora" para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros e com desemprego.

À Renascença, o constitucionalista Bacelar Gouveia disse que se pode "considerar uma discriminação em função das pessoas trabalharem ou não quererem trabalhar. As pessoas podem não querer trabalhar”.

“As pessoas não são obrigadas a trabalhar, isso é uma intromissão na vida privada. A pessoa pode ser rica, pode estar no café o dia todo, porque é que o seu filho não há-de ir a creche como os outros?”, disse o especialista.