Açores. IL diz que não vai votar contra o Orçamento para este ano

"O Orçamento [para 2024] é, de facto, ligeiramente diferente daquele que foi apresentado em novembro de 2023. A circunstância é porém, bastante diferente", admitiu hoje Nuno Barata.

O deputado único e líder da IL/Açores, que falava hoje no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, na ilha do Faial, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para este ano, garantiu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pode "ter a certeza que a Iniciativa Liberal não vai votar contra este Orçamento".

"Não vos vai dar [aos membros do executivo de coligação], o argumento para se vitimizarem num processo que, todos nós sabemos, nem sequer tem a dimensão que vossas excelências estão a pintar, mas que, de facto, carece de todo o nosso empenho, para que dessa adversidade seja feito o investimento necessário, para garantir que teremos um hospital de futuro, mais do que um remendo do hospital que tínhamos no passado", disse, referindo-se ao incêndio que atingiu o hospital de Ponta Delgada no dia 04 de maio.

Segundo o deputado da IL, o Orçamento que hoje começou a ser discutido, tem poucas diferenças do anterior: "É, em quase tudo, igual ao Orçamento que aqui debatemos e votámos e chumbámos em novembro do ano passado".

Nuno Barata também disse na sua intervenção que importa que os açorianos percebam, no Plano e Orçamento, "em que é que o Governo Regional está disposto a abdicar em termos de investimento, em termos de outra despesa pública, no sentido de garantir um melhor e mais eficaz financiamento da Saúde nos Açores".

"Este Orçamento que hoje começamos a discutir, a debater e vamos votar, também tem uma pequena diferença em relação ao Orçamento de novembro passado. E essa diferença prende-se com o facto de o Governo dos Açores ter uma maioria mais confortável, depender de menos um", apontou.

No entanto, salientou que, "à primeira oportunidade", o Governo Regional dos Açores alterou três artigos do diploma "que visavam, pasme-se, mais transparência e mais centralismo do parlamento".

Nuno Barata anunciou que a IL já entregou propostas de alteração para que os artigos tenham a redação anterior e desafiou os grupos parlamentares a acompanharem o partido nessas propostas.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.

É a segunda vez que o Governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

Em março, o Programa do Governo foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.

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