Sanções de 1.323.000 euros e 2.481.000 euros foram reduzidas dado que as empresas aceitaram colaborar com o regulador no decorrer do processo.
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira que multou duas multinacionais da área da consultoria tecnológica por práticas anticoncorrenciais seguidas entre 2014 e 2022.
As sanções ascendem a 1.323.000 euros e 2.481.000 euros, tendo sido reduzidas depois de as empresas terem aceitado colaborar com o regulador no decorrer do processo.
Em comunicado, a AdC dá conta de que o caso hoje anunciado corresponde ao “segundo processo por práticas restritivas da concorrência nos mercados laborais, que resultou em sanções, desde que em 2020 a AdC interveio pela primeira vez no mercado de trabalho”.
De acordo com a entidade, as duas multinacionais acederam colaborar com o regulador, “abdicando de contestar a imputação factual
da AdC e apresentando prova relevante da existência da infração, e procederem ao pagamento voluntário da coima por terem acedido ao procedimento de transação”.
Segundo a AdC, o processo continua para as outras empresas que estão a ser investigadas. De acordo com o regulador, uma das visadas aderiu também ao regime de clemência.
Sobre as práticas anticoncorrenciais no mercado laboral, a AdC explica que “os acordos de não-contratação, ou de “no-poach”, consistem em acordos através dos quais as empresas se comprometem a não contratar ou efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com quem estabeleceram o acordo”.
Essa prática (“no-poach”) é proibida à luz pela Lei da Concorrência, tendo em conta que constrange a autonomia das empresas no que diz respeito às condições comerciais estratégicas.
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