Os administradores da Parpública, a empresa que gere as participações do Estado estão há quatro meses em situação irregular, devido à ausência de assinatura de um contrato de gestão, e os atos que têm vindo a participar podem vir a ser considerados nulos, avança nesta quinta-feira o Público.
O jornal escreve que tanto o presidente, José Realinho Matos, como os vogais Elisa Cardoso e João Marcelo foram nomeados pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, com efeitos a 6 de novembro. O vice-presidente foi nomeado a 1 de dezembro.
Mas não assinaram, desde então, os contratos de gestão, obrigatórios nas empresas públicas num prazo de 90 dias após a nomeação, "sendo nulo o respetivo ato de nomeação quando ultrapassado aquele prazo", de acordo com o jornal.
O Público refere que outras dezenas de empresas públicas têm administradores sem contratos de gestão e ouve especialistas segundo os quais a consequência da irregularidade é a nulidade de todos os atos praticados pelos gestores após o prazo de 90 dias previsto no estatuto do gestor público. Alertam também que pode haver situações de dano patrimonial para o Estado caso os atos praticados venham a ser contestados.
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