ADN defende indigitação de Alberto João Jardim como presidente do Governo da Madeira

A Alternativa Democrática Nacional (ADN Madeira) defendeu a indigitação de Alberto João Jardim como presidente do Governo Regional, depois de na passada sexta-feira o atual presidente do executivo, Miguel Albuquerque, ter anunciado a sua renúncia ao cargo.

A força partidária diz que a escolha de Alberto João Jardim traria alguém “com prestígio e sentido” de Estado, de modo a que possa “minimizar os estragos económicos e sociais que, com certeza, se irão fazer sentir nos próximos tempos”.

O partido diz que a solução apresentada tem o “apoio incondicional” do presidente do partido, Bruno Fialho.

“O ADN Madeira apela ao antigo presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que retome a vida política, para que os madeirenses e porto-santenses não sejam ainda mais prejudicados com o surgimento de alguns “alpinistas políticos” e possamos ter alguma seriedade na política madeirense”, acrescentou o partido.

ADN defende eleições antecipadas

A força partidária defendeu a realização de eleições antecipadas na Região, e lamentou que a solução encontrada pelo PSD Madeira, depois da renúncia de Albuquerque não tenha sido a de eleições antecipadas.

O PSD Madeira reúne esta segunda-feira, pelas 18h00, o Conselho Regional que tem como objetivo definir o nome que deve suceder a Albuquerque no cargo de presidente do Governo da Madeira. Em cima da mesa estarão cinco nomes, como avançou o Expresso: Jorge Carvalho, Rafaela Carvalho, Pedro Ramos, Eduardo Jesus, Ana Sousa.

“Isso demonstra que não merecem o voto de confiança dos madeirenses e porto-santenses [PSD]”, disse o ADN.

Para o ADN a solução que foi encontrada pelos sociais democratas madeirenses, de nomear alguém para substituir Albuquerque na presidência do executivo madeirense, “não visa garantir estabilidade” à Região Autónoma da Madeira e “não tem em consideração o que é melhor para os madeirenses e porto-santenses, bem pelo contrário”.

O partido sublinhou que neste momento “os que se servem da política para garantir o seu sustento tentam perpetuar-se no poder a qualquer custo, visto nunca terem trabalhado na vida e nada sabem fazer fora da política”.

O ADN considerou que as moções de censura que serão apresentadas na Assembleia da Madeira, pelo PS e Chega, devem ser aprovadas.

Contudo o ADN não acredita que as moções de censura sejam aprovadas “pois, existem certos aspirantes a político que, por terem “vendido a sua alma” para garantir cargos na Região, tudo irão fazer para não perder o “tacho””.

Albuquerque renuncia à presidência do Governo Regional

A renúncia de Albuquerque à presidência do Governo Regional da Madeira surgiu de na passada sexta-feira o PAN Madeira ter considerado que Albuquerque “não tinha condições para se manter à frente” do executivo madeirense.

O PAN Madeira foi peça chave no último ato eleitoral na região ao estabelecer, após as eleições regionais da Madeira, realizadas em setembro 2023, um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou a maioria absoluta. [A maioria absoluta] ficou garantida com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Apesar do PAN Madeira ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter como presidente do Governo Regional, disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

Efetuadas buscas no país

Na passada quarta-feira foram efetuadas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, conforme avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. Os detidos foram: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, o chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e o CEO da Socicorreia, Custódio Correia. Os detidos devem ser ouvidos esta segunda-feira.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.