O advogado do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, um dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Madeira, disse esta segunda-feira que tem esperança que o seu cliente comece a ser interrogado hoje e que "não tem cabimento" que este fique em prisão preventiva.
"Acho que a prisão preventiva é uma medida muito excecional. Portanto, tem de ter uma justificação objetiva muito rigorosa, tem de ser aplicada com muito rigor e, enfim, parece-me que nos últimos tempos, aqui no Tribunal Central de Investigação Criminal que tem havido uma alteração de tendência relativamente a determinados antecedentes que nessa matéria não eram, do meu ponto de vista, muito aceitáveis nem recomendáveis que era a da aplicar generalizadamente a prisão preventiva neste tipo de situações. Acho que agora se tem visto aplicar com bastante mais critério esta medida, portanto, enfim, é uma expetativa que tenho, vamos ver agora como é que as coisas correm", disse à chegada do Campus da Justiça.
Já questionado sobre a possibilidade de fazer um pedido de 'habeas corpus', caso o seu cliente fique em prisão preventiva, Paulo Sá e Cunha realçou que, para já, isso nem é uma possibilidade.
"Estamos a especular sobre muitos 'ses'. O meu constituinte não foi sequer ainda interrogado, portanto, eu não posso estar a antecipar um cenário que me parece não ter cabimento no caso, veremos à medida que as coisas forem avançando", declarou.
Recorde-se que em causa no processo, que envolve também Miguel Albuquerque, estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a Polícia Judiciária (PJ).
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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