Advogados avisam que não é momento para "acobardamento" após duplo homicídio

Dezenas de advogados moçambicanos concentraram-se esta manhã no local do homicídio, em Maputo, de Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoia, apelando contra o "acobardamento" da classe.

"É uma mensagem de encorajamento. É uma mensagem para não nos acobardamos neste momento muito difícil (...) Só quem não é filho de boa gente é que não tem medo, mas nós não vamos virar as costas à causa e vamos continuar a lutar pelo que são os ideais de uma sociedade mais justa e com direito à salvaguarda de liberdades para todos", afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins.

O bastonário fez o apelo no local onde ocorreu o duplo homicídio na noite de sexta-feira, no centro de Maputo, perante dezenas de advogados, de togas, visivelmente consternados, junto a um ramo de flores colocado durante a manhã.

"Até prova em contrário não podemos dissociar esta morte daquilo que era a atividade profissional do doutor Elvino Dias, naturalmente, até pelos constantes avisos que ele foi dando, antes do dia fatídico de hoje", acrescentou o bastonário, reconhecendo que este crime contribui para o "escalar de tensões".

"Fomos violentados com esta morte. Todos acordámos desolados hoje e naturalmente que esse é um espaço propício para que as tensões se elevem", disse.

Fonte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) confirmou hoje o homicídio de ambos, acrescentando que a Polícia da República de Moçambique vai pronunciar-se sobre o caso nas próximas horas.

O crime aconteceu na Avenida Joaquim Chissano, centro de Maputo, com fontes no terreno a relatarem uma emboscada por homens armados à viatura em que ambos seguiam, depois das 23:00 locais (menos uma hora em Lisboa), tendo sido disparados vários tiros que acabaram por atingir os dois ocupantes mortalmente.

Para o bastonário, este momento é "também de reflexão para a classe": "Não é possível construir uma sociedade justa sem se respeitar o contraditório, a diferença de opiniões, não é possível. E, portanto, já dizia aqui, que só a união desta classe é que poderá permitir que ela continue a bater-se e a defender os pilares essenciais do Estado".

O advogado Elvino Dias, conhecido defensor de casos de direitos humanos em Moçambique, era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que apoiou inicialmente aquele candidato a Presidente da República de Moçambique, até a sua inscrição para as eleições gerais de 09 de outubro ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Venâncio Mondlane viria depois a ser apoiado na sua candidatura pelo partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), cujo mandatário nacional das listas às legislativas e provinciais, Paulo Guambe, também seguia na viatura alvo do crime.

Para a OAM, este crime representa também "um desafio enorme de consolidação" da democracia moçambicana, face às "dificuldades muito básicas de aceitação do daquilo que são os pilares essenciais de uma democracia", que "é essencialmente a divergência de opinião".

"Enquanto classe, nós vamos continuar a cultivar, não temos outro caminho, não é possível, o exercício da nossa advocacia sem estarmos inseridos no ambiente de liberdade. Isso não é possível", afirmou ainda, garantindo que a Ordem vai acompanhar as investigações a este homicídio, exigindo o apuramento cabal das circunstâncias por parte das autoridades.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

Venâncio Mondlane garantiu na quinta-feira, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

O Governo português já condenou liminarmente este assassínio, considerando que "o povo moçambicano exerceu legitimamente o seu direito de voto" e que "fazer jus à sua maturidade cívica implica garantir o caráter pacífico e ordeiro do processo subsequente"