Em resposta enviada à Lusa, a AIMA reconheceu que a decisão de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização gerou dúvidas por parte de imigrantes, que têm acorrido às suas instalações.
"Registou-se um aumento significativo no número de cidadãos migrantes nas Lojas AIMA em busca de esclarecimentos", porque "muitos destes cidadãos não dominam a língua portuguesa, o que dificulta a comunicação eficaz", referiu a AIMA.
Com tal, a organização "solicitou ajuda aos líderes das comunidades e às associações de migrantes, esperando normalizar a situação até ao final da semana".
Segundo a AIMA, foi iniciado "um novo procedimento para o tratamento das manifestações de interesse, com o intuito de eliminar gradualmente o sistema de agendamento por telefone, substituindo-o por sistemas digitais até ao final do primeiro trimestre do próximo ano".
Este "novo procedimento irá eliminar também a necessidade de pagamentos presenciais, agilizando e simplificando o atendimento, possibilitando assim a disponibilização de mais vagas para os cidadãos requerentes deste serviço", refere a AIMA.
De acordo com mensagens eletrónicas enviadas na quarta-feira à noite para os imigrantes com manifestação de interesse que estão à espera de agendar um encontro para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar, a AIMA reclama o pagamento antecipado das custas.
Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.
Após os 10 dias úteis, a AIMA refere que "irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento" do valor em causa.
Até ao momento, "foram já mais de 50 mil os utentes que manifestaram intenção de proceder ao pagamento".
O anterior procedimento relativo às manifestações de interesse "envolvia o envio de um e-mail aos utilizadores, solicitando que entrassem em contacto com o Centro de Atendimento para agendar uma vaga", recorda a AIMA, seguindo-se depois a necessidade de escolha de "um local para comparecer no dia e hora marcados e efetuar o pagamento integral das taxas no momento do atendimento".
No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisou que o pagamento deve ser feito no prazo de dez dias úteis, para assegurar o "agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse".
A "falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento" de regularização e, "após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes".
"Caso já não se encontre interessado em prosseguir com a manifestação de interesse, informe-nos, clicando aqui, permitindo que outro utente tenha acesso mais rapidamente a uma vaga", pode ler-se ainda no correio eletrónico.
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