O documento foi elaborado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira, entidade que é presidida por Alberto João Jardim.
O antigo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, entregou na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta que tem como tema ‘Estruturar e Sustentar o Futuro da Região’.
O documento foi elaborado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira, entidade que é presidida por Alberto João Jardim.
A proposta contém oito capítulos: Fundamentação; Dependência financeira das Regiões Autónomas; Relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas; Transportes Aéreos; Transportes Marítimos; Território interno; o financiamento da Universidade da Madeira (UMa) e a Revisão Constitucional.
Alberto João Jardim sublinhou que esta proposta tem como um dos seus objetivos “por fim ao confronto que existe entre o Estado e a Região. Trata-se de apresentar as medidas concretas que são necessárias para a Região Autónoma poder estruturar e sustentar o seu futuro”.
O antigo governante da Região Autónoma acrescentou que toda a matéria que consta da proposta “pode ser utilizada pelo Parlamento regional”, quer seja através da produção de legislação direta ou de propostas legislativas à Assembleia da República.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, agradeceu o facto da proposta ter sido entregue à Assembleia da Madeira e disse que o estudo é um “valioso contributo” da sociedade civil para o futuro do arquipélago.
José Manuel Rodrigues considerou que o estudo vem no “momento certo” e deixou um apelo aos partidos.
“Os partidos políticos podem pegar neste documento, aproveitá-lo, submete-lo a reflexão e discussão dentro das suas estruturas partidárias e, sobretudo, fazê-las chegar ao plano nacional, aos líderes nacionais e às estruturas nacionais, para que estas propostas possam ter avanço”, disse o presidente da Assembleia da Madeira.
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