O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos, disse o Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Assembleia da República em Lisboa, 10 de julho de 2024. MIGUEL A. LOPES/LUSA
Esteve a decorrer esta segunda-feira audição no Parlamento ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Um dos temas trazido à discussão está ligada às cativações que no OE2025 estão em máximos, o é justificado pelo ministro com o facto de o valor total da despesa ser mais elevado do que este ano de 2024.
“Mantemos as percentagens do ano anterior, como a despesa total é maior o valor nominal é maior”, disse o ministro.
Além disso o valor inclui montantes que passam a estar sob competência dos ministros setoriais, em vez do ministro das Finanças, o que dá maior margem aos ministérios.
A UTAO, no relatório entregue no fim de semana ao Parlamento disse que “os instrumentos não convencionais, tal como as cativações, são exemplos deprimentes da Administração Pública a trabalhar para si própria“.
No final da semana será a votação na generalidade da proposta de OE2025. A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) marca o início da apreciação do Orçamento na generalidade.
O ministro das Finanças garante que mantém proposta de redução da taxa de IRC de 21% para 20%. “A nossa proposta na lei do Orçamento é clara. Para 2025 propomos uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC”.
Há 60% de empresas que pagam IRC que beneficiam desta redução e as PME têm um desagravamento adicional nos primeiros 50 mil euros de lucros (de 17% para 16%).
“Aquilo que está neste momento em discussão é o OE2025 e não lhe escondo que gostaríamos de ter condições para reduzir a taxa de IRC naquilo que está previsto no programa eleitoral da AD de 21% para 15%”, disse o Ministro.
O Ministro anunciou ainda que vai apresentar uma proposta de revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, “para fazer um conjunto de alterações ao processo orçamental” e promete a revisão da lei das Finanças regionais e locais.
Na sequência da pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre a verba com a venda de imóveis registada na proposta orçamental do próximo ano e questionou que imóveis, pedindo a lista. Joaquim Miranda Sarmento respondeu com os imóveis libertos com a centralização do Governo e de serviços no Campus XXI (na ainda sede da CGD), que libertará cerca de 40 imóveis. Junta à lista alguns imóveis da Estamo que o Estado não lhes dá qualquer uso, sobretudo em Lisboa e Porto, que “estão completamente ao abandono e pretendemos colocar no mercado para podermos rentabilizar património que está completamente ao abandono.”
Joaquim Miranda Sarmento deixou a promessa de enviar a lista.
“Estimamos que tenham um valor bastante significativo”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que a estes se deverão juntar “outros que a Estamo tem e que o Estado não dá uso, sobretudo em Lisboa e Porto”.
O Ministério das Finanças vai apresentar amanhã o Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (SIGPIP) e assinatura do contrato de financiamento.
O Ministro foi questionado ainda sobre o corte de publicidade na RTP. Na resposta disse que “vamos olhar para os custos da RTP, desperdícios e custos que resultam de ineficiências. Naturalmente o que não poder ser coberto por via da melhoria eficiência será naturalmente coberto por transferência do Orçamento do Estado”.
O ministro apontou que “a taxa de audiovisual vale cerca 200 milhões de euros e a publicidade 20 milhões, o que é menos de 10% receita”.
“Há um plano para melhorar eficiência dos gastos na RTP, para tornar mais eficiente e reduzir custos operacionais”, sendo que a redução da receita é em três anos, o que “dá tempo para a melhoria dos custos operacionais”, disse
“Se a melhoria dos custos operacionais não atingir ao fim de 3 anos o valor de 20 milhões, o diferencial será assegurado por transferências do OE”, apontou Miranda Sarmento.
O ministro sublinhou na COFAP que o seu orçamento baixa a carga fiscal e diz que não há um aumento do ISP (combustíveis) justifica o aumento da receita com impostos dos combustíveis pelo descongelamento da taxa de carbono em agosto e setembro deste ano, seguindo as recomendações da Comissão Europeia e as metas ambientais.
Sobre o IRS, disse que “todas as pessoas que tenham aumentos salariais de 4,6% terão redução por via da atualização, que será o dobro da inflação prevista. No passado nem sempre foi feita à inflação”.
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