Alexandra Leitão avisa que IRS Jovem é "provavelmente inconstitucional"

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, garantiu que ainda não sabe se há possibilidade de o partido aceitar os apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para viabilizar o Orçamento do Estado e evitar uma crise política, mas voltou a justificar porque é que o IRS Jovem, uma medida "injusta" e "ineficaz", é uma 'linha vermelha' para o PS.

"O momento essencial é este: há duas medidas importantes para o Governo e para o país porque uma vez aplicadas são irreversíveis, permanentes, injustas, erradas e ineficazes. Hoje há um consenso nacional em torno de que o IRS Jovem é injusto, ineficaz, provavelmente inconstitucional e irreversível", sublinhou Alexandra Leitão no domingo, no programa da CNN Portugal 'O Princípio da Incerteza'.

A socialista considerou a medida irreversível porque, uma vez aplicada, será "muito, muito difícil dizer a alguém que está a viver com uma taxa de 15% que de repente vai viver com outra".

Alexandra Leitão lembrou também que as 'linhas vermelhas' do PS já tinham sido clarificadas na rentrée do partido - a 1 de setembro -, e que tudo o que tem sido dito desde então só tem como objetivo pressionar o partido liderado por Pedro Nuno Santos.

"Convido todos os que nos estão a ouvir que ouçam o discurso do secretário-geral do PS na rentrée a 1 de setembro de 2024 e aí era claríssimo que estes dois aspetos são 'linhas vermelhas', matérias que se estiverem no Orçamento do Estado o PS não viabiliza. Propositadamente muita gente esteve a dizer que não era bem isso porque isso é uma forma de pressão sobre o PS", defendeu a líder parlamentar do partido.

Na sexta-feira, recorde-se, aconteceu a primeira reunião entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que terminou com posições aparentemente distantes, mas sem rutura do processo negocial.

Depois do fim do encontro, o secretário-geral do PS afirmou que recusa um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.

Pouco depois, Luís Montenegro classificava de "radical e inflexível" a proposta de Pedro Nuno Santos, mas prometeu que, esta semana, iria apresentar uma contraproposta aos socialistas numa "tentativa de aproximar posições".

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