Aliança Democrática propõe criação de contas-poupança isentas de impostos

A coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM para as eleições legislativas de 10 de março) quer a criação de contas-poupança isentas de impostos, "adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares".

A AD propõe, assim, "a introdução de contas poupança com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites à entrada, inspirada no modelo de ISA accounts no Reino Unido ou nas contas 401K nos Estados Unidos".

"Queremos incentivar a poupança", explicou o líder parlamentar do PSD e economista, Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa de apresentação do programa macroeconómico da AD.

O programa prevê que as contribuições e reinvestimentos dos proveitos destas contas-poupanças não sejam tributados, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família.

"Poderá ponderar-se tratamento semelhante aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princípio de que, se reinvestidos, continuam a não ser tributados)", pode ler-se.

A AD quer ainda avançar, em linha com o reforço dos mecanismos fiscais de capitalização das empresas, com uma maior flexibilidade na aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à capitalização e à recapitalização de empresas.

Propõe ainda estudar a possibilidade de introduzir uma "linha de coinvestimento para startups e capital de risco", e/ou "a criação de um fundo de fundos, a ser implementado até ao final da legislatura, financiado com fundos do PT 2030", que possa adquirir unidades de participação em fundos de venture capital, sejam já existentes, sejam novos fundos, desde que demonstrem a capacidade de encontrar financiamento privado, bem como o reforço dos fundos de capitalização das empresas.

Propõe ainda uma "auditoria aos mais de 30 fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas com especial destaque ao Fundo de Contra-Garantia Mútuo" ou a criação de um regime de "Validação prévia de Investimento", "um regime fiscal e de incentivos a vigorar por 10 anos".

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