Custos elevados, dificuldade no acesso ao crédito, apoios pouco eficientes que não levam em linha de conta o número efetivo de pessoas num agregado: as famílias numerosas debatem-se com problemas que agravam a gestão de um orçamento que tem de esticar mais ou dificultam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mas a APFN não deixa de propor medidas para limitar estes impactos negativos.
As famílias numerosas continuam a reclamar maior equidade numa série de medidas fiscais e apoios, sobretudo pedindo que o tamanho dos agregados familiares seja realmente levado em conta, um pedido que ganha importância acrescida num contexto de inflação elevada e juros em alta. Ao JE, Rita Mendes Correia, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), explica as dificuldades que os agregados maiores vivem e algumas políticas que ajudariam a minimizar estes problemas.
A APFN manifestou a sua total discordância com a generalidade das medidas apresentadas no OE2023, por serem claramente insuficientes para suprir o aumento de encargos que incide de forma desproporcional nas famílias com três ou mais filhos. Que medidas estão em causa e o que reclama para o próximo Orçamento do Estado (OE)?
A APFN tem, desde o seu início, vindo a pugnar por duas questões muito concretas. A ação tem estado centrada em mostrar a realidade das famílias numerosas, alertando para os preconceitos que existem, e depois pugnar pelo princípio da equidade e justiça no tratamento das famílias com dependentes, sejam eles ascendentes ou descendentes (atualmente, a realidade das famílias todas, e as numerosas não são exceção, é que também existem bastante ascendentes a cargo), através da defesa do princípio do rendimento per capita. É, no fundo, a posição da APFN. Há diversos temas que consideramos absolutamente prioritários como medida de justiça social: a diminuição do IVA de bens ou serviços, o aumento da dedução por filho em sede de IRS, a alteração do método de cálculo para dedução antes da aplicação da taxa e também a atribuição a cada dependente de uma dedução equivalente às despesas gerais e familiares que tenha ligação com a realidade. Portanto, falando do OE, estão são as bandeiras que a APFN tem vindo tem vindo a defender.
A associação tem defendido também alterações no IMI Familiar. Vai reclamar esta medida ao Executivo para o próximo OE?
Quando o OE é apresentado, a nossa posição tem sido sempre comentar e fazer as sugestões; infelizmente, elas não acatadas. A criação do IMI familiar surgiu após uma luta grande da APFN. É uma medida, obviamente, que vem ajudar as famílias, principalmente as numerosas, mas não tem, infelizmente, em causa em conta um número efetivo de cada pessoa que vive numa habitação. O ajustamento termina nos três filhos, ignorando que uma família de oito pessoas não é igual a uma de três. Peca por isso. A proposta da APFN inicial era que tivesse em conta o número de pessoas que cada família tem, porque só assim é que há equidade e justiça no tratamento da família. No caso do IMI familiar, é ótimo existir, começa a existir em cada vez mais concelhos, mas não tem em conta o número efetivo de pessoas.
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