A Assembleia da República aprovou durante esta semana uma resolução por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS com vista ao lançamento do concurso para o primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade (LAV) Porto – Lisboa, antes do final do prazo para as candidaturas ao CEF Connecting Europe Facility (CEF), agendado para 30 de janeiro, e prosseguimento do trabalho para os seguintes.
O país não pode ficar parado neste tema. A não decisão tem custos. Se compararmos com a vizinha Espanha, contamos 30 anos de atraso. Como economista, em muitos debates sobre a economia portuguesa procuramos as respostas para os temas da competitividade e a concorrência com o exterior e, certamente, nestes projetos estruturantes em que estamos atrasados encontramos parte da solução para alavancar esse desenvolvimento e competitividade. Por isso considero que a Alta Velocidade é uma prioridade.
Para o futuro, o nosso país delineou um horizonte ambicioso para o investimento em infraestruturas, especialmente na ferrovia: estamos a falar de mais de dez mil milhões de euros previstos para a próxima década. Neste contexto, a linha de alta velocidade Porto-Lisboa destaca-se como o investimento mais significativo e transformador, não apenas pela sua dimensão, mas também pelo impacto esperado na modernização e eficiência de toda a rede ferroviária e no sistema de transportes do país.
Todos saímos a ganhar. Este projeto não só vai reduzir drasticamente os tempos de viagem entre as duas maiores cidades de Portugal, como também estimulará o crescimento económico, o turismo, a coesão regional e a criação de empregos especializados.
Importa ainda referir que a Linha de Alta Velocidade está desagregada em várias PPP a 30 anos no que concerne à conceção, construção, financiamento e manutenção, seguindo as melhores práticas europeias (nomeadamente a experiência francesa), ficando na esfera do Estado, através da IP, as componentes de operação, assegurando a gestão da circulação. Ou seja, o controlo estratégico que faltou em outros processos de concessão de monopólios naturais. Não esquecendo que pelas regras da concorrência, naturalmente, a rede é aberta a todos os operadores de transporte ferroviário.
E porquê a necessidade avançar já? Estão previstos 730 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal de fundos comunitários, mas, para isso, os factos e a experiência demonstram a importância que temos de ter uma candidatura bem-sucedida até 30 de janeiro, ao denominado CEF.
Para já, foi muito importante o Parlamento mostrar a sua responsabilidade e, com um largo consenso, aprovar esta resolução para não perder esta prioridade que é a Alta Velocidade.
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