Amnistia insta EUA a medidas urgentes para combater poluição de indústria

Num relatório hoje divulgado, intitulado 'O Preço de Fazer Negócios? A Poluição Tóxica da Indústria Petroquímica nos Estados Unidos', a Amnistia Internacional denuncia de forma pormenorizada como as comunidades da faixa costeira dos Estados Unidos -- em especial de Houston, no Texas, e do Luisiana - "estão a ser vítimas de graves violações dos direitos humanos" devido à poluição produzida pela indústria dos combustíveis fósseis.

São centenas as fábricas de combustíveis fósseis e petroquímicas situadas ao longo do Houston Ship Channel (Canal de Navegação de Houston), no Texas, e a Amnistia Internacional analisou as emissões e os registos de segurança de quatro dessas fábricas, pertencentes a empresas multinacionais.

"As crianças em idade escolar estão entre as que respiram regularmente produtos químicos conhecidos por causar cancros, doenças respiratórias e anomalias congénitas", indica o relatório.

Segundo Alysha Khambay, investigadora da Amnistia Internacional sobre empresas e direitos humanos citada no comunicado da organização, "as comunidades afetadas são desproporcionalmente pobres e racializadas, muitas vezes não têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e enfrentam barreiras quase intransponíveis em relação à justiça".

"Trata-se de racismo ambiental", frisa.

Outra organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, a Human Rights Watch (HRW), divulgou também hoje um relatório sobre o mesmo problema, intitulado 'We're Dying Here: The Fight For Life in a Louisiana Fossil Fuel Sacrifice Zone (Estamos a Morrer Aqui: A Luta pela Vida numa Zona de Sacrifício por Combustíveis Fósseis no Luisiana)'.

No relatório, a HRW documenta uma crise de saúde no 'Cancer Alley (Corredor do Cancro)' daquele estado norte-americano, resultante da "negligência do Governo e da poluição ambiental, expondo os habitantes a elevados riscos de cancro, doenças respiratórias e problemas de saúde materna, reprodutiva e nos recém-nascidos".

Por exemplo, no Texas, as empresas conseguem escapar às multas previstas na lei se alegarem que uma fuga tóxica foi "não planeada" e, logo, "inevitável", e o dinheiro de quaisquer multas impostas é por vezes canalizado para esquemas em prol da indústria, denunciam as duas ONG.

A entidade reguladora estadual pode legalmente ignorar as queixas de poluição apresentadas por membros da comunidade que tenham comunicado anteriormente terem sido afetados pela poluição, prosseguem a Amnistia Internacional e a HRW, acrescentando igualmente que "a grande concentração de instalações industriais torna difícil identificar qual a fábrica que está na origem de uma fuga ou é causa de uma doença".

Embora uma catástrofe de libertação de substâncias tóxicas possa afetar, na pior das hipóteses, dezenas de milhares de pessoas, "apesar dos grandes incêndios e fugas de produtos químicos ocorridos nos últimos anos, não existe um sistema de alerta de emergência eficaz para avisar os habitantes", referem.

"Muitas vezes, os regulamentos não são aplicados e muitas das empresas envolvidas parecem encarar as multas aplicadas pelos reguladores, quando estas são impostas, como mais um custo da atividade empresarial", afirma Alysha Khambay.

"Algumas fábricas expuseram repetidamente as comunidades locais a produtos químicos perigosos com pouca ou nenhuma advertência", sublinha.

O relatório da Amnistia Internacional apela para "uma melhor monitorização da poluição nas imediações das fábricas, mais inspeções regulamentares e medidas de segurança, e para que a Agência Federal de Proteção do Ambiente exerça com mais frequência os seus poderes para aplicar a legislação nacional do Texas e punir os poluidores".

A Amnistia Internacional defende ainda que "as comunidades locais devem ter acesso a indemnizações e a soluções para os danos de que padecem, incluindo financiamento para cuidados de saúde".

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