Apenas cinco candidatos para 108 vagas a oficiais de justiça

Apenas cinco pessoas se candidataram ao concurso aberto pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para ingresso de 108 oficiais de justiça, revelaram esta terça-feira fontes sindicais da classe.

Em declarações à agência Lusa sobre o assunto, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), alertou que, face a esta situação e prevendo-se a aposentação de 358 oficiais de justiça até final do ano, o problema nos tribunais vai piorar, com muitos a entrarem em rutura.

Além da aposentação destes 358 oficiais de justiça por limite de idade, há outros funcionários judiciais que estão a tentar ingressar nos concursos abertos pela Autoridade Tributária (AT), que oferece melhores condições salariais.

Nas palavras de António Marçal, a solução do problema da falta de funcionários judiciais passa pela revisão do Estatuto e da tabela remuneratória, pois os 915,47 euros ilíquidos que se oferece a quem ingressa na carreira não permitem condições de vida dignas em Lisboa ou no Porto, onde os preços da habitação e de outros bens são mais caros.

O dirigente do SFL explicou que este concurso para ingresso de 108 oficiais de justiça era já o resultado do concurso lançado pela antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para novos 200 funcionários judiciais e que atraiu um número insuficiente de candidatos.

António Marçal advertiu que "isto é sinal" de que muitos núcleos dos tribunais irão entrar em rutura, sublinhando que "não são só as greves que paralisam os tribunais, mas também a falta de meios humanos".

Segundo relatou, a situação é sobretudo preocupante nas secretarias do Ministério Público, onde poderá "tornar-se impossível concluir muitos inquéritos", potenciando o risco de prescrição.

"Assim não vamos lá", desabafou António Marçal.

O mesmo responsável revelou ainda que houve um apelo dos tribunais administrativos para que os oficiais de justiça daqueles tribunais deem seguimento às diligências e sentenças dos juízes que este verão se voluntariaram para tratar dos milhares de processos pendentes relacionados com os imigrantes.

Posteriormente e em comunicado, o SFJ lembra que tem vindo a alertar o Ministério da Justiça para a "situação crítica e urgente que afeta a carreira dos oficiais de justiça".

Para o sindicato, a situação é "insustentável, embora o Ministério das Finanças tenha autorizado a admissão de 108 novos oficiais de justiça, número que é contudo "manifestamente insuficiente" pois faltam, pelo menos, 1.260 profissionais nos quadros.

"Este cenário (...) evidencia a urgência de valorizar esta carreira. O Governo precisa adotar medidas decisivas para reverter esta situação. A mera abertura de vagas não é suficiente. É essencial tornar esta carreira atrativa logo no ingresso, com um salário bastante superior ao atual, e também dar cumprimento à lei, de que para trabalho igual, salário igual e pagar logo de acordo com o primeiro escalão", diz o sindicato.

O SFJ garante que vai continuar a apelar ao Governo para que considere esta questão com a seriedade necessária e tome medidas concretas e imediatas para tornar a carreira dos Oficiais de Justiça atrativa e sustentável.

Em 30 de maio, o Governo tinha anunciado o recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do setor.

Segundo o Ministério da Justiça, estes novos oficiais de justiça serão "selecionados através de concurso externo" para "integrar os mapas de pessoal das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, a breve prazo".