Há funcionários públicos, que por receberem o abono de família sem ser pela Segurança Social, ainda estão à espera do apoio de 90 euros contra a inflação, alerta Provedora de Justiça.
Após o Governo ter lançado no início deste ano novos apoios anti-inflação para as famílias mais vulneráveis, há funcionários públicos que ainda não receberam a ajuda apesar de cumprirem os critérios, alerta a Provedora de Justiça, dando conta de “desigualdade” no pagamento dos apoios extraordinários face aos beneficiários que recebem o abono de família através do Instituto de Segurança Social (ISS). Maria Lúcia Amaral reitera o apelo à secretária de Estado da Administração Pública para que “o problema seja resolvido“, assegurando que não há dúvida que estas famílias têm direito ao apoio.
“As famílias vulneráveis integradas no regime de proteção social convergente [que integra funcionários públicos admitidos antes de 2006, inscritos Caixa Geral de Aposentações] continuam sem receber o apoio extraordinário para mitigação dos efeitos da inflação, criado pelo Decreto-Lei nº 21-A/2023, de 28 de março”, alertou a a Provedora de Justiça nesta quinta-feira, sinalizando que foi recentemente renovado, junto da Secretária de Estado da Administração Pública, o apelo feito em julho “para que o problema seja resolvido”.
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