Apoios sociais são a aposta do CDS-PP no Orçamento da Madeira para 2024

"As áreas sociais são as nossas grandes apostas e continuarão a ser, certamente, do Governo" Regional (PSD/CDS-PP), declarou o deputado centrista António Lopes da Fonseca aos jornalistas, no âmbito da audição com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no contexto de elaboração do OR/2024.

O titular da pasta das Finanças do executivo madeirense iniciou na segunda-feira uma ronda de audições prévias com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, para a elaboração do Orçamento Regional para 2024, que se prolonga até quinta-feira.

Na segunda-feira, Rogério Gouveia esteve reunido com o BE, o PAN e a IL e hoje realizaram-se audições com o PCP e o CDS-PP. Na quarta-feira, o governante irá reunir-se com o Chega e o JPP e, na quinta-feira, com o PS e o PSD.

Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

O parlamentar do CDS-PP realçou, em matéria de apoios sociais, a importância de se manterem as ajudas atribuídas para a mobilidade, nomeadamente os passes sociais urbanos e interurbanos nos 30 euros e 40 euros.

"Também sugerimos que, se possível, se reforce o apoio para os idosos", vincou.

Sobre a mobilidade, Lopes da Fonseca disse ser preciso avaliar até que ponto o Governo Regional consegue manter o apoio de 65 euros aos estudantes deslocados fora da região, nas viagens aéreas, através do Programa Estudante Insular.

"Sabendo que o Governo da República não assumiu esse compromisso, aprovado na Assembleia da República, provavelmente o executivo regional vai ter que continuar a assumir esse custo", sublinhou.

O deputado apontou ainda como outra das preocupações do partido a questão da fiscalidade.

"Vamos sugerir que, além do 5.º escalão, de forma faseada, se possa chegar ao longo desta legislatura no 6.º e 7º [escalão] à redução dos 30%" no Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), indicou.

António Lopes da Fonseca referiu ainda que, na área económica, o CDS-PP aposta na continuação de todos os apoios afetos às empresas por serem criadoras de emprego.

Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de Orçamento Regional para 2024 deverá ser apresentada em janeiro e a discussão no parlamento realizar-se no final de janeiro, início de fevereiro.

Após as eleições legislativas regionais de 24 de setembro, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS-PP, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.

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