As 18 medidas anunciadas pelo Governo: da agricultura à ferrovia, pelo ensino artístico e até à saúde

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de 18 novas iniciativas. No total, representam um investimento superior a 500 milhões de euros.

A destacar há o apoio global de 300 milhões de euros até 2024 para os agricultores. Ou seja, de 60 milhões de euros por ano.

"A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 ME ano até 2030. São 300 milhões de euros que os agricultores ficam a saber que o Governo aprovou para agora", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O Conselho de Ministros aprovou também 153 milhões de euros para financiar os alunos do ensino artístico especializado até 2030 no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas.

E há um apoio no valor de nove milhões de euros por ano ao transporte ferroviário de mercadorias, para permitir baixar os custos face a alternativas mais poluentes.

Saúde: 65 milhões para centro de atendimento clínico do Porto

No campo da saúde, o Governo aprovou um financiamento de 65 milhões de euros para o centro de atendimento clínico do Porto, que vai funcionar no Hospital da Prelada numa parceria com a Misericórdia do Porto.

"Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O Centro de Atendimento Clínico (CAC) do Hospital da Prelada que visa libertar as urgências hospitalares dos casos não urgentes, abrirá na última semana de agosto, anunciou no início de agosto a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final de uma visita ao CAC de Lisboa, a funcionar no centro de saúde de Sete Rios.

Governo flexibiliza regras sobre número de imigrantes nas embarcações de pesca

O Conselho de Ministros aprovou também a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca, face aos reportes de dificuldade na composição das equipas.

"Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Esta medida permite flexibilizar as regras que limitam "o número de não nacionais", que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca.