A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de sete toneladas de arroz num operação de fiscalização "direcionada a estabelecimentos de comercialização e de venda por grosso de géneros alimentícios".
Segundo um comunicado da Autoridade, em causa estavam vendas quer na vertente física, quer na vertente online. A operação em causa tinha como objetivo a verificação do cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente.
"Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de 30 operadores económicos tendo sido apreendido um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, e instaurados os respetivos processos de contraordenação", detalha a nota.
Segundo a ASAE, a apreensão em causa ascende a um valor de 8.600,00 euros.
"Nas ações de fiscalização em plataformas online direcionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi instaurado 1 processo de contraordenação a um operador económico que comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, por falta de licença para o exercício das atividades de produtor de semente base e por disponibilização e comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais", lê-se no comunicado, que dá ainda conta de que foram também identificadas 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade TETI. O operador económico foi "notificado para se abster de comercializar 'online' qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para venda de semente".
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