Entre as principais infrações está “a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de conformidade do bem, a falta de registo de agência de viagens e turismo”.
A ASAE anunciou que fiscalizou mais de 480 operadores económicos, tendo sido instaurados 70 processos de contraordenação.
Entre as principais infrações está “a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de conformidade do bem, a falta de registo de agência de viagens e turismo, a falta de seguro relativo a agência de viagens, a indução em erro ao consumidor, a restrição do acesso devido à localização – Geoblocking, a falta de Livro de Reclamações (físico e eletrónico), a falta de informação do custo das chamadas, entre outras”.
“Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 7 agências de viagens por falta de Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo e por falta de seguro obrigatório”, informou a ASAE.
Além disso, a ASAE destacou que “desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro diploma relativo à compra e venda de bens e conteúdos e serviços digitais, a ASAE já instaurou 1.500 processos de contraordenação, 120 dos quais já em 2024, em prol da defesa dos direitos do consumidor”.
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