As principais infrações verificadas foram a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de conformidade do bem, a falta de registo de agência de viagens e turismo, a falta de seguro relativo a agência de viagens, entre outras.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 480 operadores económicos do sector de agências de viagens e instaurou 70 processos de contraordenação, numa ação de visava verificar o cumprimento de regras legais em estabelecimentos físicos e no comércio online de compra e venda de bens.
As principais infrações verificadas foram a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de conformidade do bem, a falta de registo de agência de viagens e turismo, a falta de seguro relativo a agência de viagens, a indução em erro ao consumidor, a restrição do acesso devido à localização – Geoblocking, a falta de Livro de Reclamações (físico e eletrónico), a falta de informação do custo das chamadas.
Da ação resultou ainda a suspensão de atividade de sete agências de viagens, por falta de registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo e por falta de seguro obrigatório.
Em comunicado, a ASAE afirma que “continuará a sua missão de fiscalização para garantia de defesa dos consumidores alertando, ainda, para a importância de se manterem informados, fazendo escolhas mais acertadas nas suas compras”.
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