A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou este sábado, 10 de fevereiro, ter suspendido a suspensão de atividade de seis estabelecimentos de restauração e bebidas e um estabelecimento de comércio de pão.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica(ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou, ontem, uma operação de fiscalização, nos concelhos de Lisboa, Loulé e Quarteira, direcionada para a verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas, no âmbito da Segurança Alimentar, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 21 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime, por géneros alimentícios avariados e 13 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inobservância dos requisitos das copas e cozinhas, deficiente implementação do HACCP, entre outras.
Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais detetadas foi ainda determinada a suspensão de atividade de seis estabelecimentos de restauração e bebidas e um estabelecimento de comércio de pão.
Da operação resultou ainda a apreensão de 13,5kg de produtos de pesca congelados, e 225,25kg de produtos cárneos, no valor de aproximadamente três mil eurs.
As ações contaram com a colaboração da GNR, PSP, ACT e AT.
A ASAE garante continuar a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da Segurança Alimentar”.
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