Associação do Ensino Superior denuncia discriminação em programa de fundos europeu Norte2030

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) alertou para a discriminação criada pelo programa de fundos europeus, promovido pela Norte2030, que exclui instituições de ensino superior do sector social, particular e cooperativo do apoio para a melhoria de infraestruturas e a criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP).

A APESP não só manifestou “profunda preocupação” com esta situação como também apresentou, na passada terça-feira, uma queixa junto da Norte2030 e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e deu conta também ao Governo e às autoridades europeias.

“Em causa está o aviso Norte2030-2024-37, de 30/07/2024, com o título “Infraestruturas e equipamentos de ensino superior – Iniciativas Âncora Regionais”. Nesse aviso, listam-se como entidades que se podem candidatar “as instituições públicas de ensino superior do Norte” (concretamente, NUTS II), excluindo-se assim todas as restantes instituições que compõem o sistema de ensino superior português”, explica a associação.

Na exposição feita pela APESP é expressa a “grande apreensão” da associação com a canalização exclusiva de verbas para instituições públicas, excluindo o sector social, particular, e cooperativo, de fundos provenientes da União Europeia, em concreto do Fundo Social Europeu (FSE).

“Por outro lado, esta exclusão suscita sérias questões sobre a equidade e justiça na distribuição de recursos públicos, o que é especialmente preocupante no contexto de um país democrático e membro da União Europeia”, afirmou a APESP.

A associação recorda que “esta não é a primeira vez que tal discriminação ocorre”, lembrando que no Aviso Norte2030-2023-7, de 31 de outubro de 2023, “verificou-se uma situação semelhante, em que o acesso a financiamentos foi limitado às instituições estatais, em detrimento das privadas e cooperativas”.

A APESP considerou “necessário relembrar” a Autoridade de Gestão Norte (Norte 2030), enquanto promotora do Aviso, que, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da legislação em vigor, “o sistema de ensino superior nacional é composto por dois subsectores distintos: o público e o particular e cooperativo, ambos gozando de igual reconhecimento e dignidade constitucional e legal. Importa sublinhar que todas as Instituições de Ensino Superior, independentemente do seu caráter público ou privado, desempenham um papel fundamental no enriquecimento académico, bem como no aprofundamento e desenvolvimento da formação superior e cultural do nosso país”.

Para a associação “este padrão de exclusão compromete o princípio de tratamento igualitário que deve ser garantido a todas as instituições de ensino superior, comprometendo-se o desenvolvimento das instituições afetadas, mas também o progresso académico, cultural e formativo do país no seu todo”.

Tendo em conta a natureza “manifestamente discriminatória e redutora da medida anunciada” a APESP solicitou à Norte 2030 a correção do aviso.

“Urge, assim, reformular o Aviso, com o objetivo de garantir que todas as instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, possam competir em condições de igualdade, em plena conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição e na legislação vigente”, disse a associação.

A associação considerou que “este problema reflete uma orientação ideológica dos responsáveis pela elaboração destes avisos, os quais tendem a favorecer exclusivamente as instituições estatais” e reforçou que esta postura “acaba por desconsiderar e limitar a participação de projetos educativos inovadores do sector privado, que são essenciais para o fortalecimento e competitividade do ensino superior em Portugal. Os estudantes acabam infelizmente por ser vítimas desta situação sistémica”.