“Ataque à propriedade privada”: Iniciativa Liberal quer revogar o “imposto Mortágua”

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto lei, esta sexta-feira, no sentido de revogar o Adicional ao IMI, mais conhecido como “imposto Mortágua”.

No projeto, a IL recordou que “o Adicional ao Imposto municipal sobre Imóveis (AIMI) foi criado em 2016, no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, por proposta do Bloco de Esquerda, anunciado pela atual coordenadora Mariana Mortágua, e fruto de negociações com o Partido Socialista para esse orçamento”.

O adicional ao IMI “incide sobre os prédios urbanos habitacionais, individualmente ou em conjunto com outros prédios do proprietário, com valor superior a 600 mil euros e com a receita a ser destinada, em parte, ao sistema da Segurança Social”.

Para os liberais “este imposto, para além de uma duplicação de um imposto sobre a propriedade, tem efeitos secundários que afetam, principalmente, os proprietários atuais e ainda os inquilinos”.

Segundo os liberais “o imposto Mortágua» nada mais foi que uma forma de ataque à propriedade privada, colocando em letra de lei uma progressividade sobre o imposto que incide sobre o património imobiliário, desvirtuando o seu propósito de financiar os municípios e causando uma quebra de confiança por parte de construtores e proprietários, com efeitos negativos sobre o mercado da construção, construção para arrendamento e, consequentemente, sobre os proprietários”.

“Para além disso, importa também referir que hoje em dia o «imposto Mortágua» para além de incidir sobre proprietários que poderiam, no passado, ser considerados ricos na conceção do Bloco de Esquerda e da esquerda parlamentar na altura, incide também sobre empresas e pessoas que deem um contributo importante para o arrendamento habitacional de longa duração”, sublinhou o partido liderado por Rui Rocha.

A IL também lembrou que “aquando da sua criação, PSD e CDS-PP demonstraram-se frontalmente contra este imposto e, também o partido Chega, já se demonstrou favorável ao fim deste imposto”.

Assim, o partido espera “que esta nova configuração da Assembleia da República possa repor alguma confiança no mercado de habitação e arrendamento, eliminando este imposto criado na Governação do período da geringonça”.