Atrasos nas vistorias do IMT afetam transporte de pessoas com mobilidade reduzida

O transporte de pessoas em cadeiras de rodas por instituições de solidariedade enfrenta dificuldades devido aos atrasos nas vistorias do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) na transformação de viaturas, queixaram-se empresas ouvidas pela agência Lusa.

As empresas que realizam as transformações de viaturas argumentam que esses atrasos têm impedido o cumprimento de contratos. O IMT justificou a situação com a falta de recursos, dificuldades informáticas e o facto de alguns processos não estarem adequadamente submetidos.

Ana Cabouco, da Baltrina, relatou à Lusa que “os procedimentos mudam frequentemente” e que as regras aplicadas “não são uniformes nem para todos os processos, nem em todas as delegações” do IMT. “Eu tenho processos que só agora, ao fim de quatro meses, é que foram finalizados e tenho outros em que, numa semana, marcaram inspeção”, contou, lembrando que, neste momento, tem processos à espera há cerca de três meses. Apesar de reconhecer que as coisas estão a melhorar, sublinhou que, muitas vezes, acaba por dar entrada de processos fora de Lisboa porque a espera é menor.

A empresa Auto Ribeiro também corroborou as dificuldades, explicando que os processos de homologação de viaturas com matrícula não são considerados urgentes para o IMT, o que faz com que, muitas vezes, os casos de carros para transporte de pessoas com mobilidade reduzida demorem mais tempo. “Tivemos efetivamente casos a passar quase meio ano entre a viatura estar completamente concluída e a marcação da inspeção”, contou, acrescentando que o instituto “até tem tido alguma sensibilidade”, mas que faltam recursos humanos. A empresa tem cerca de 30 veículos prontos à espera da “luz verde” do IMT, um investimento de cerca de 60.000 euros por carro.

José Bourdain, da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), informou à Lusa que a instituição que dirige em Sintra (Cercitop) tem há meses uma viatura de nove lugares já transformada, que aguarda a aprovação do IMT. O responsável destacou que o processo de uma das duas viaturas mais recentes da instituição, que finalmente recebeu o “ok” do IMT para circular, esteve mais de um ano à espera.

Numa comunicação ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, Bourdain sublinhou os “graves danos” que esta situação provoca às empresas que transformam viaturas, com impactos no apoio a pessoas com deficiência e idosos, bem como no Serviço Nacional de Saúde, em relação ao transporte de doentes urgentes ou não urgentes. “Num dos contactos que fiz (…) para transformar um autocarro, a empresa, como sabe das dificuldades que vai enfrentar, disse logo que não fazia. Acabei por os convencer, mas as burocracias são muitas e as empresas de menor escala não têm capacidade de aguentar”, contou.

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também enviou uma carta ao IMT, na qual sublinhou que “as empresas estão a ser penalizadas por fazerem entregas tardias quando, na verdade, têm os veículos prontos, faltando apenas os procedimentos” por parte do instituto. “Estão em causa prejuízos elevados com penalidades contratuais e até com desistências de negócios”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o IMT reconheceu as dificuldades, justificando-as com a escassez de recursos humanos, o legado tecnológico das aplicações informáticas do instituto e a “deficiente submissão de alguns pedidos” junto dos serviços. O instituto informou que já promoveu sessões de esclarecimento com as empresas para tentar agilizar as respostas.

O prazo médio de tramitação dos processos ronda os 90 dias, mas “com tendência a reduzir”. Em relação aos recursos humanos, o IMT destacou que a análise técnica dos processos de transformação “deve ser feita por engenheiros mecânicos” e que “nem sempre tem sido possível recrutar, em número suficiente, trabalhadores para a área de veículos”. Contudo, o IMT “tem vindo a aumentar a capacidade de resposta às solicitações da indústria transformadora de veículos”, com a recente entrada de cinco engenheiros “para a área da homologação de veículos”.

Sobre a disparidade de critérios usados na análise dos casos, o IMT afirmou que tem realizado “um esforço na formação/atualização dos seus trabalhadores”, visando simplificar e normalizar procedimentos. Em relação aos meios informáticos, o instituto indicou que muitas das aplicações “estão datadas”, mas que já iniciou o processo de “modernização tecnológica”, com um investimento de 2,5 milhões de euros, que deve ser concluído até dezembro de 2025.