O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira "o reforço do quadro da tutela criminal das agressões e ofensas contra" os profissionais públicos, como "as forças e serviço de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde".
Em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros, o Governo referiu que estes profissionais "desempenham funções fundamentais e que é imprescindível reforçar a sua autoridade".
Leitão Amaro esclareceu que o reforço da tutela criminal "passa por várias medidas", como o "aumento da moldura penal contra, naturalmente os agressores que ofendem este profissionais. Os funcionários ofendidos vão passar a estar isentos das custas judiciais.
O Governo anunciou ainda a "classificação como crime publico em alguns dos casos destes grupos profissionais".
[Notícia em atualização]
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