“A última informação que recebi da AT sobre esta matéria […] vai no sentido de ter sido concluída a avaliação da generalidade das barragens”, disse Nuno Santos Félix.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, disse hoje ter informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de que a avaliação da generalidade das barragens para efeitos de Imposto Municipal dos Imóveis (IMI) já está concluída.
“A última informação que recebi da AT sobre esta matéria […] vai no sentido de ter sido concluída a avaliação da generalidade das barragens”, disse Nuno Santos Félix, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento potestativo do PSD.
Esta informação reporta-se à situação relativa ao final de novembro, disse o governante, precisando que os sujeitos passivos visados estarão agora “a exercer os seus direitos de defesa nesta matéria”, designadamente pedindo segundas avaliações ou recorrendo a outros mecanismos de contestação previstos na lei.
A audição, pedida pelo PSD, visa ouvir o secretário de Estado sobre eventual aumento do IMI, tendo os sociais-democratas avançado para um requerimento potestativo após o PS ter chumbado o requerimento original.
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