Banco de Portugal cumpre requisitos da EBA na supervisão do tratamento dos devedores com dificuldades de pagamento

Portugal foi um dos país avaliados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), tendo concluído a avaliação a cumprir todos os requisitos avaliados por esta entidade. O Banco de Portugal (BdP), uma das entidades avaliadas pela EBA, cumpre com os requisitos da entidade na supervisão do tratamento dos devedores com dificuldades de pagamento.

No início deste mês a EBA publicou o relatório relativo ao exercício de avaliação interpares sobre a supervisão das práticas de acompanhamento dos devedores de crédito hipotecário com dificuldades no cumprimento das suas obrigações. Esta avaliação foi realizada no âmbito do ‘Peer Review Work Plan 2023/24’.

Para além de Portugal cumprir com todos os requisitos avaliados por esta entidade, a EBA destacou um conjunto de boas práticas seguidas pelo BdP no âmbito da “cooperação e interação interdepartamental na supervisão das instituições e da flexibilidade da resposta supervisiva a contextos adversos e imprevistos, bem como na utilização das inspeções “cliente mistério” para avaliar a informação prestada aos devedores e na avaliação das práticas seguidas pelas instituições no contexto da avaliação da solvabilidade”, informa o BdP em comunicado.

A análise focou-se em seis critérios, sendo eles, o nível de implementação das Orientações da EBA, eficácia da articulação entre supervisor e instituições, eficácia das medidas de supervisão adotadas, adequação da fiscalização da conduta das instituições no âmbito da avaliação da solvabilidade e do tratamento dos devedores em dificuldades financeiras, eficácia das medidas de apoio aos devedores em dificuldades financeiras, resposta da supervisão aos riscos que se colocam aos devedores em dificuldades financeiras.

O Peer Review pretende “analisar a eficácia da supervisão da conduta das instituições no acompanhamento dos devedores de contratos de crédito hipotecário em risco de incumprimento ou em mora e das práticas seguidas nesta matéria, de forma a perceber se estão alinhadas com as Orientações e a Opinião da EBA”, revela em comunicado o BdP.