BCE com prejuízos de 1.266 milhões em 2023 não vai distribuir dividendos

O Banco Central Europeu (BCE) fechou 2023 com os primeiros prejuízos, naquele que é o pior resultado em quase duas décadas.

Segundo  o comunicado do banco liderado por Christine Lagarde os resultados foram negativos em 1.266  milhões de euros (contra resultado zero em 2022), pelo que não haverá lugar à distribuição de resultados pelos bancos centrais em que se inclui o Banco de Portugal.

Este é já o segundo ano consecutivo em que o Banco de Portugal não recebe qualquer dinheiro a título de distribuição de lucros do BCE.

Para se ter uma ideia, em 2019 o lucro do BCE era de 2.366 milhões de euros.

“Este prejuízo será transportado para o balanço do BCE para ser compensada com lucros futuros”, segundo a instituição responsável pela política monetária.

“O prejuízo do BCE, que se segue a quase duas décadas de lucros substanciais, reflecte o papel e as ações políticas necessárias do Eurosistema no cumprimento do seu mandato principal de manutenção da estabilidade de preços e não tem impacto na sua capacidade de conduzir uma política monetária eficaz”, refere o banco central.

A justificar os resultados está a provisão para riscos financeiros “que foi libertada na totalidade para compensar parcialmente as perdas incorridas em 2023. As perdas do BCE antes da libertação da provisão para riscos financeiros ascenderam a 7.886 milhões de euros e deveram-se sobretudo aos juros e custos equiparados resultantes da responsabilidade líquida decorrente do Target. Após esta libertação, a perda do exercício ascendeu a 1.266 milhões”, segundo o BCE.

“A subida das taxas de juro diretoras do BCE para combater a inflação na área do euro, resultou num aumento dos gastos com juros referentes a passivos do BCE sujeitos a taxas de juro variáveis. Mas, os rendimentos de juros dos ativos do BCE não aumentaram na mesma medida ou ao mesmo ritmo, dado que esses ativos têm sobretudo taxas de juro fixas e prazos longos”, explica o BCE.

Por isso o BCE considera “provável que incorra em perdas nos próximos anos, mas projeta-se que posteriormente volte a registar lucros sustentados”. O banco central sublinha que “a solidez financeira do BCE também é evidenciada pelo seu capital e pelas suas contas de reavaliação substanciais, que, em conjunto, ascendiam a 46 mil milhões de euros no final de 2023”.

No final de 2023, a situação líquida do BCE totalizava 44,5 mil milhões de euros, sendo 7,0 mil milhões de euros inferior à registada no final de 2022, devido às perdas incorridas em 2023. A provisão para riscos financeiros foi totalmente utilizada para cobrir parte destas perdas, reduzindo a perda do exercício para 1,3 mil milhões de euros, explica o BCE.

O balanço do BCE caiu 3,5% face a 2022 para 674,5 mil milhões de euros. “Em 2023, o balanço do BCE diminuiu 24,4 mil milhões de euros, para 674,5 mil milhões de euros, principalmente devido ao declínio gradual das participações em APP (Asset Purchase Programmes), em resultado do reinvestimento apenas parcial dos pagamentos de capital dos títulos vencidos nesta carteira entre março e junho de 2023 e da completa descontinuação de tais reinvestimentos a partir de julho de 2023.

O banco central detalha que o seu balanço aumentou significativamente no período de 2019 a 2022, principalmente devido a aquisições definitivas de títulos pelo BCE no contexto da execução da política monetária do Eurosistema. Em particular, os principais fatores da expansão substancial em 2020 e 2021 foram as aquisições líquidas de títulos ao abrigo do programa de compra de ativos (APP)  e o lançamento do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP) em março de 2020.

As aquisições líquidas de títulos ao abrigo do PEPP e do APP foram descontinuadas a partir do final de março de 2022 e de 1 de julho de 2022, respetivamente, conduzindo a um aumento mais moderado do balanço do BCE em 2022.

Com base nas decisões relevantes do Conselho do BCE, o Eurosistema continuou a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos ao abrigo do PEPP ao longo do ano e ao abrigo do APP até ao final de fevereiro de 2023. Do início de março até ao final de junho Em 2023, o Eurosistema reinvestiu apenas parcialmente os pagamentos de capital dos títulos vencidos ao abrigo do APP e, a partir de julho de 2023, interrompeu estes reinvestimentos. Em resultado destas decisões, a carteira de títulos detidos pelo BCE, para fins de política monetária, diminuiu 31,9 mil milhões de euros, para 425,3 mil milhões de euros, explica o BCE.

O BCE revela que pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do PEPP durante o primeiro semestre de 2024. Em seguida, tenciona reduzir a carteira do PEPP a nível do Eurosistema em 7,5 mil milhões de euros por mês, em média, ao longo do segundo semestre do ano e descontinuar os reinvestimentos no final de 2024. O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos a vencer na carteira do PEPP, com vista a contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

O banco refere ainda no comunicado que, em 2023, o valor total equivalente em euros dos ativos de reserva externa do BCE, que consistem em ouro, direitos de saque especiais, dólares americanos, ienes japoneses e renminbi chinês, aumentou 3,3 mil milhões de euros, para 87,7 mil milhões de euros.

Segundo o documento, no final de 2023, o valor total das notas de euro em circulação era de 1567,7 mil milhões de euros, praticamente o mesmo que no final de 2022, avança o BCE que diz que lhe foi atribuída uma participação de 8% no valor total das notas de euro em circulação, que ascendia a 125,4 mil milhões de euros no final do ano. Uma vez que o BCE não emite notas, detém créditos intra-Eurosistema face aos Bancos Centrais Nacionais da área do euro, num valor equivalente ao valor das notas em circulação que lhe foram atribuídas.