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Estas iniciativas foram anunciadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, no primeiro dia da XVI legislatura, com o recém-eleito líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, a adiantar também que a antiga eurodeputada Marisa Matias foi escolhida para vice-presidente da bancada.
O primeiro projeto entregue pelos bloquistas é o de reconhecimento imediato do Estado da Palestina, "como um passo muito relevante para uma paz duradoura no Médio Oriente mas também de condenação do genocídio que Israel está a promover na Faixa de Gaza", afirmou Fabian Figueiredo.
Na opinião dos bloquistas, Portugal deve juntar-se aos países europeus que já se manifestaram prontos para reconhecer o estado da Palestina: Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda.
O BE propõe também o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para os 900 euros ainda no primeiro semestre deste ano.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, o partido defende a indexação do seu valor de referência "ao limiar de pobreza", o pagamento em 14 meses e a "retirada do rendimento dos filhos para o cálculo do rendimento disponível dos idosos".
A constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito das reestruturações acionistas do grupo Global Media -- que incluem títulos como a TSF, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias ou O Jogo -- é outra das propostas.
Fabian Figueiredo salientou que "a liberdade de imprensa e a estabilidade dos jornalistas são condições essenciais à democracia" e apelou a todos os partidos do campo democrático que se juntem a esta iniciativa "para que se garanta que se conhecem todos os detalhes sobre a forma como a ERC atuou em relação à Global Media".
No arranque da XVI legislatura, o Grupo Parlamentar do BE prioriza também a valorização de carreiras da administração pública, propondo um processo negocial com os sindicatos e estruturas representativas destes trabalhadores "com vista a um reforço salarial da carreira geral de técnico superior na posição de entrada através de um aumento de 500 euros".
"Queremos ter a certeza que a promessas da campanha eleitoral se convertem em lei", avisou Fabian Figueiredo, insistindo na recuperação integral do tempo de serviço dos professores, na equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária e na integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça.
Na saúde, o BE defende um regime de dedicação exclusiva opcional, aberto a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e "com incentivos associados" como por exemplo, "a majoração da remuneração base em 40%", e ainda a abertura de um período para a negociação coletiva e revisão de todas as carreiras deste setor.
A criação de um círculo nacional de compensação na eleição da Assembleia da República também está entre o primeiro pacote de propostas do BE, bem como a redução do IVA da eletricidade, gás e telecomunicações.
Nas legislativas do passado dia 10, o BE elegeu cinco deputados e obteve 282.314 votos, mantendo a representação parlamentar da legislatura anterior.
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