Num comunicado enviado à CMVM, o banco diz que “analisará em detalhe o teor da sentença do TCRS, após o que tenciona exercer os seus direitos de defesa neste processo, incluindo mediante a apresentação de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa”.
O Banco BPI afirma que vai analisar “em detalhe” a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que condenou o banco ao pagamento de uma coima de 30 milhões de euros no âmbito do caso que ficou conhecido como ‘cartel da banca’. O banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa admite que tenciona “exercer os seus direitos de defesa neste processo”, nomeadamente recorrer da decisão.
“O Banco BPI informa que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) divulgou hoje a sentença no processo n.º 225/15.4YUSTR-W, relativo à impugnação da coima, aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) em setembro de 2019, a um conjunto de bancos, incluindo o BPI, por alegada infração da legislação da concorrência”, afirma o banco num comunicado enviado à CMVM.
A AdC acusa um conjunto de bancos de terem, entre 2002 e 2013, partilhado informações entre si, nomeadamente tabelas das taxas de spread a aplicar aos créditos a clientes, nos segmentos da habitação, consumo e a empresas, e os volumes de produção, numa prática que diz ter penalizado os consumidores.
Na sexta-feira, foi conhecida a sentença, com o TCRS a decidir manter as coimas aplicadas pela AdC. No caso do BPI, o valor é de 30 milhões de euros. “O BPI analisará em detalhe o teor da sentença do TCRS, após o que tenciona exercer os seus direitos de defesa neste processo, incluindo mediante a apresentação de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa”, refere.
A instituição financeira reitera ainda, no comunicado, a “sua convicção de que a legislação da concorrência não foi infringida e nenhum prejuízo foi causado aos clientes”.
Além do BPI, a AdC condenou a Caixa Geral de Depósitos a uma coima de 82 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o Montepio de 13 milhões, o BBVA de 2,5 milhões, o BES de 700 mil euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) de 500 mil euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola de 350 mil euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150 mil euros.
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