A Comissão Europeia enviou pedido de informações às duas gigantes tecnológicas sobre as suas lojas de aplicações móveis, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.
A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira pedidos formais de informações à Apple e à Google, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA – Digital Services Act), o regulamento que impõe às plataformas tecnológicas e motores de busca de grande dimensão mais obrigações na União Europeia.
Bruxelas solicitou a estes prestadores de serviços, designados na lei de VLOP – Very Large Online Platforms, que deem mais informações sobre a forma como identificaram diligentemente quaisquer riscos sistémicos no que se refere à App Store e à Google Play, as lojas de aplicações móveis das duas tecnológicas, que servem para os sistemas operativos iOS e Android, respetivamente.
“A fim de garantir uma maior segurança para os utilizadores, a Comissão solicita igualmente mais informações da App Store e da Google Play sobre a sua conformidade com as regras aplicáveis aos mercados em linha e à transparência no que se refere a sistemas de recomendação e a publicidade em linha”, explica o executivo comunitário.
Os esclarecimentos sobre as lojas de apps devem ser enviados à Comissão Europeia até ao próximo dia 15 de janeiro. Depois, “com base na avaliação das respostas, a Comissão decidirá das próximas etapas”, sendo que se poderá seguir a abertura formal de um processo nos termos do artigo 66.º do DSA, de acordo com o alerta da instituição liderada por Ursula von der Leyen.
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