Cabo Verde vai acionar "sempre" mecanismos extraordinários e de emergência para ajudar e repatriar migrantes africanos que chegam ao país, em vez de criar centros de acolhimento permanente, disse esta quarta-feira o ministro da Inclusão, Fernando Elísio Freire.
"Cabo Verde é um país diferenciado, é um país de referência e vamos continuar a ser", enfatizou o governante, que falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem da 13.ª reunião do Conselho Nacional da Imigração (CNI).
Segundo o também ministro de Estado, da Família e Desenvolvimento Social cabo-verdiano, será acionado o Fundo Nacional de Emergência para acudir migrantes africanos que frequentemente têm chegado ao arquipélago, sobretudo às ilhas do Sal e da Boa Vista.
O principal ponto da agenda da reunião desta quarta-feira foi a aprovação do 3.º Plano de Ação para a Imigração 2023 -- 2025, em que um dos objetivos é a gestão dos fluxos migratórios e prevenir o tráfico de pessoas.
A forma de atuar do Governo nestes casos é diferente de uma sugestão anterior da Plataforma das Associações das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde, para a instalação de um centro de acolhimento de migrantes.
Também em declarações aos jornalistas, o presidente da plataforma, José Ramos Viana, insistiu que é necessário o país "intensificar" mais meios e mecanismos de receção dessas pessoas que tentam atravessar o Atlântico a partir da costa ocidental africana.
"Nós já não falamos de um centro de acolhimento, mas de um conjunto de mecanismos que possam ser acionados de imediato a favor das vítimas", manifestou o líder associativo.
O ministro disse que a ideia de criação do plano é para Cabo Verde ter uma imigração "regular, legal e coerente", permitindo uma "integração plena" dos estrangeiros, que representam 2,2% da população do arquipélago, na sua maioria da Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria, Portugal e China.
Regularização extraordinária, nova lei de nacionalidade e criação de unidades de atendimento são algumas das muitas medidas de política, além das sociais e económicas, apontadas pelo ministro, num país que continua "na rota do tráfico internacional de pessoas".
Mas garantiu que essas pessoas, ao entraram de forma ilegal no país, não permanecerão no território cabo-verdiano, serão repatriadas "de uma forma legal e tranquila".
Também disse que Cabo Verde quer atuar sempre em articulação internacional, nomeadamente com a Organização Internacional de Migrações (OIM), sublinhando que o arquipélago "não pode pactuar com esse tipo de crime", em referencia às redes de imigração ilegal.
Na apresentação do plano, a presidente da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), Carmen Barros Furtando, avançou que cerca de 30% dos imigrantes no país sentem-se discriminados, com o ministro a apelar ao tratamento com respeito, independentemente das nacionalidades.
O presidente da Plataforma das Associações das Comunidades Africanas considerou normal esses dados, sublinhando a "evolução muito positiva" no país após a regularização extraordinária dos emigrantes, implementada no ano passado, com o nível de imigrantes em situação regular no país a ser de cerca de 80%.
"Nós achamos isso positivo e é nossa missão também acompanhar e promover um conjunto de ações que possam flexibilizar e facilitar a integração dos imigrantes em Cabo Verde e para que não se sintam discriminados", sublinhou José Ramos Viana.
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