Em reunião pública do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), foi aprovada por unanimidade, tendo sido também viabilizadas alterações sugeridas pelo BE e pelos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Depois de aprovado pela câmara, o projeto final do regulamento interno do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa tem de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa.
"Sabemos que este Conselho Municipal é uma estrutura consultiva e de participação do município de Lisboa e que tem como missão envolver as pessoas idosas e as organizações que com elas trabalham diariamente nesta definição de políticas públicas municipais na área do envelhecimento", afirmou a vereadora Sofia Athayde.
Por proposta do BE, a câmara incluiu, por unanimidade, "o princípio da diversidade, entendida como o reconhecimento, o respeito e a valorização das diferenças entre as pessoas pelo que não estabelece uma norma do que é uma pessoa idosa, e nesse sentido procura a representatividade e representação de forma a traduzir a diversidade étnico racial, de classe, de nacionalidade, de estatuto migratório, das comunidades LGBTQI+ [lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros, queer, intersexuais e outros], de género e das pessoas com deficiência".
Com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), o executivo aprovou também a proposta do BE para que na composição do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa sejam incluídos "representantes de organizações sem fins lucrativos que trabalhem nas questões da diversidade étnico racial, de classe, de nacionalidade, de estatuto migratório, das comunidades LGBTQI+, de género e das pessoas com deficiência e que tenham também intervenção de e para as pessoas idosas, legalmente constituídas", com sede em Lisboa e/ou intervenção na área do município.
Os Cidadãos Por Lisboa propuseram que na composição deste Conselho Municipal haja um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa e que, em relação aos direitos dos membros, se inclua participar nas votações de todas as matérias submetidas à apreciação do Conselho, propostas que foram viabilizadas por unanimidade.
Da parte do PCP, Ana Jara valorizou a criação do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa, indicando que "Lisboa é cada vez menos uma cidade para pessoas idosas".
Defendendo a participação deste grupo etário na construção de políticas públicas, Ana Jara considerou ainda que o projeto aprovado podia ser "mais ambicioso".
A vereadora do PS Cátia Rosas saudou o projeto e realçou a importância de assegurar articulação entre diferentes políticas, nomeadamente saúde, prevenção e atividade física regular, para um envelhecimento ativo e saudável.
Afirmando que "os idosos são uma prioridade de todos", a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais adiantou que o Conselho Municipal irá permitir criar o plano municipal para a pessoa idosa.
Também por proposta de Sofia Athayde, a câmara aprovou, por unanimidade, o protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa de Emprego Apoiado (APEA), no âmbito do Programa de Redes para a Empregabilidade -- RedEmprega Lisboa, bem como a transferência de verba respetiva, no montante total de 103.593,46 euros, entre este ano e 2026.
Segundo a proposta, a APEA encontra-se, em colaboração com o município, a dinamizar sete Redes para a Empregabilidade na cidade de Lisboa, desenvolvidas em 21 freguesias e com o envolvimento de cerca de 150 entidades, "impondo-se neste momento que se redefinam os termos em que tal colaboração deve manter-se, bem como os recursos a afetar".
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