Em causa estão as obras de urbanização num terreno abandonado na zona das Amoreiras, “numa área de aproximadamente 10,9 hectares”, por iniciativa imobiliária do novobanco.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU), permitindo assim desbloquear as obras de urbanização num terreno abandonado na zona das Amoreiras, “numa área de aproximadamente 10,9 hectares”, por iniciativa imobiliária do novobanco, com as seguintes confrontações: a norte, a Rua Marquês de Fronteira; a sul, a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco; e a ponte, a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa e a Rua de Campolide; e a nascente, a Rua Artilharia Um.
Esta proposta foi submetida para aprovação durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, tendo sido viabilizada com o voto favorável do presidente da autarquia Carlos Moedas, após um empate entre sete votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e sete votos da oposição, nomeadamente PCP (dois), Cidadãos Por Lisboa (três, eleitos pela coligação PS/Livre), Bloco de Esquerda (um) e Livre (um). Para a aprovação desta proposta foi também decisiva a abstenção dos três vereadores do PS.
Segundo a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos”), o PPAU foi publicado em 2005, que se manteve em vigor na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2012, e “estabeleceu uma solução urbanística muito detalhada que rapidamente se revelou desatualizada”.
“Em 2010, chegou a ser determinado o início do procedimento de alteração, mas esse procedimento viria a caducar. O PPAU não foi objeto de execução física, mas deu origem a uma licença de loteamento em 2005, com posterior aprovação das obras de urbanização em 2014 e à emissão do alvará em 2016”, afirmou a vereadora, acrescentando que “o requerente pagou taxas no valor de cinco milhões de euros e compensações no valor de cerca de dez milhões de euros”.
Joana Almeida adiantou que a suspensão foi concedida em 2018 e mantém-se até hoje, isto porque o primeiro incumprimento do PPAU aconteceu em 2018 quando o promotor requereu a “suspensão dos trabalhos de execução das obras de urbanização por impossibilidade decorrente das obras entretanto realizadas pela câmara municipal no âmbito do projeto ‘Uma Praça em Cada Bairro’”.
“Em 2019, o promotor apresentou pedidos de alteração do loteamento e das obras de urbanização, mas o caráter excessivamente detalhado do plano de pormenor não deixa margem para qualquer alteração. Em 2022, reportando-se ao projeto de alteração apresentado em 2019, o Departamento de Planeamento Urbano – e ainda numa resposta colocada no anterior mandato [sob presidência do PS] – reconhece haver vantagem na revogação do plano”, explicou a vereadora.
Por sua vez, Carlos Moedas destacou a importância do desbloqueio deste projeto. “É preciso fazer alguma coisa, é preciso avançar. Desde sempre me lembro de ver aquele terreno assim naquele estado, passaram anos e anos e aquilo continua ao abandono. É perfeitamente inadmissível”, salientou o presidente da autarquia.
Já o vereador do BE preferia que o PPAU tivesse sido alterado em vez de revogado, dado que este é um dos terrenos mais valiosos da cidade e, conforme assumido pelo promotor, a revogação do plano de pormenor permite a criação de mais de 100 milhões de euros em mais valias imobiliárias, uma vez que pode construir com um índice de edificabilidade muito superior.
“O Bloco de Esquerda lamenta que a abstenção do PS tenha viabilizado o fim desta operação urbanística, permitindo mais valias de milhões no segundo maior terreno do centro de Lisboa, um ativo milionário do novobanco que está a ser vendido por mais de 240 milhões de euros”, referiu o vereador.
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