Câmara do Funchal aprova apoios sociais e afirma que município continua a funcionar normalmente

Um dia depois da detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, a autarquia aprovou diversos apoios sociais. A vice-presidente, Cristina Pedra, afirmou que a autarquia e a vereação municipal “estão a funcionar com toda a normalidade” e reforçou que os funchalenses podem confiar na autarquia.

A reunião de Câmara Municipal do Funchal, realizada esta quinta-feira, aprovou 31 processos de apoio à natalidade, no valor de nove mil euros, disse Cristina Pedra, que acrescentou que, para 2024, vão ser canalisados 550 mil euros para apoiar a natalidade.

A autarca confirmou a aprovação de 1.060 processos do apoio à Comparticipação Municipal de Medicamentos, no valor de 30 mil euros, um programa que conta com uma verba total de 1,7 milhões de euros.

Cristina Pedra revelou também que a autarquia recebeu 2.313 candidaturas para bolsas de estudo, salientando que foram aprovadas 312, no valor de 240 mil euros.

A reunião de Câmara aprovou ainda benefícios fiscais a jovens casais na aquisição de habitação própria. Cristina Pedra disse que já foram aprovados quatro milhões de euros de investimento privado, “o que representa umas centenas de milhares de euros de isenções fiscais, IMT”, atribuídas pela Câmara do Funchal.

Madeira foi alvo de buscas

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem avançarem as identidades dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.